ALTERNATIVA PARA MOMENTOS DE CRISE – RESCISÃO POR MÚTUO ACORDO

Compartilhe

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on linkedin
Share on email

Em momentos de crise econômica, como a que estamos vivendo em decorrência da pandemia do COVID-19, as empresas necessitam de soluções ágeis e eficientes para auxiliar na organização das suas finanças.

Nesse sentido, a rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo pode ser uma alternativa viável para reduzira folha de pagamento, possibilitando que a empresa rescinda contratos com aqueles empregados que demonstrem interesse em finalizar a relação empregatícia.

Essa modalidade de rescisão contratual foi trazida pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), no artigo 484 A da CLT, passando a prever o comum acordo para pôr fim a relação de trabalho existente. Para tanto, é imprescindível que as duas partes, empregado e empregador, estejam de acordo como término da relação empregatícia.

Nesta modalidade de rescisão por mútuo acordo, para garantir maior segurança jurídica às empresas, em que pese não haver exigência legal, sugere-se que o empregado manifeste seu interesse e concordância, através de uma carta redigida de próprio punho.

Isso porque, haverá uma redução nos percentuais de algumas verbas trabalhistas a serem recebidas pelo empregado. Nesse sentido, as verbas rescisórias serão pagas com o aviso prévio pela metade,se indenizado;multa indenizatória do FGTS em 20% e as demais verbas rescisórias integralmente. E ainda, o empregado terá direito a movimentar apenas 80% do saldo do FGTS e não terá direito ao recebimento do Seguro Desemprego.

Por fim, destacamos que todas essas questões devem ser bem esclarecidas ao empregado, sob pena de eventualmente restar descaracterizada a rescisão por mútuo acordo prevista no artigo 484 –A da CLT, em caso da propositura de ação trabalhista.

Para tanto, uma assessoria jurídica competente é imprescindível para minimizar eventuais riscos, estando a A. Oliveira Advogados Associados à disposição para auxiliá-los, buscando a melhor alternativa para a sua tomada de decisão.

Equipe Trabalhista–01/09/2020

Leia Também

Artigos

AFINAL, O QUE É O CONTRATO DE NAMORO?

As relações afetivas contemporâneas vêm ganhando contornos cada vez mais peculiares. Em uma recente pesquisa do Colégio Notarial Seção São Paulo, foi contabilizado um aumento

Logo - Centro - Branco

Localização

Rua Enxovia, 472, Conjuntos 1409/1412
Chácara Santo Antonio – São Paulo

Contatos

5186-9599 / 5186-9591 contato@aoladvogados.com.br