TSE, Facebook, Instagram e WhatsApp promovem curso para servidores da JE lidarem com a desinformação nas eleições — Tribunal Superior Eleitoral

A Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoverá, de 8 a 18 de setembro, capacitação on-line para servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com foco no combate à desinformação nas Eleições Municipais 2020. O treinamento será feito em parceria com Facebook, Instagram e WhatsApp.

O objetivo do curso é capacitar os servidores da Justiça Eleitoral para agirem de forma adequada diante de disparos em massa de informações falsas nas redes sociais, entre outras questões relacionadas ao pleito deste ano.

O treinamento é para todos os servidores, especialmente os que atuam nos cartórios eleitorais, tendo em vista que, durante as eleições municipais, esses órgãos são os responsáveis pelo protocolo inicial das ações relacionadas ao processo eleitoral, como o registro de candidaturas e as decisões ligadas à propaganda.

Programa

A capacitação será feita com a participação de três Regionais por dia. Nas duas horas do treinamento, os representantes do Facebook, do Instagram e do WhatsApp falarão sobre medidas de combate a abusos nas redes sociais e aspectos práticos dos processos judiciais relativos às eleições

Facebook e Instagram também darão breves esclarecimentos sobre propaganda eleitoral paga nessas plataformas.

Cada TRE terá direito a 70 vagas, e as inscrições deverão ser feitas por meio de link a ser disponibilizado em breve pela Secretaria de Gestão de Pessoas do TSE.

A capacitação será gravada e disponibilizada posteriormente para quem não conseguir acompanhar o treinamento.

Confira a seguir o cronograma do curso:

Dia

Regional

 8

Acre, Alagoas e Santa Catarina

 9

Amazonas, Bahia, e Ceará

 10

Distrito Federal, Espírito Santo e Goiás

 11

Maranhão, Paraíba e Amapá

 14

Minas Gerais, Pará e Mato Grosso

 15

Paraná, Pernambuco e Piauí

 16

Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul

 17

Rondônia, Roraima e Mato Grosso do Sul

 18

São Paulo, Sergipe e Tocantins

GA/LC

Comissão TSE Mulheres apoia livro que retrata histórias de violência de gênero — Tribunal Superior Eleitoral

A Associação Visibilidade Feminina lança nesta sexta-feira (4) a obra Mulheres me Contaram Outro Dia, que apresenta histórias de violência de gênero. A Comissão Gestora de Política de Gênero do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também conhecida como TSE Mulheres, apoia o lançamento do livro.

A obra foi escrita pela enfermeira Adriana Moro em seus dias de isolamento por conta da pandemia de Covid-19. Segundo a autora, durante o período em que precisou se afastar das atividades profissionais, nasceu a vontade de fazer algo pelas pessoas que estavam sofrendo pelos efeitos do vírus, principalmente pelas mulheres, que, também em isolamento, passaram a sofrer ainda mais violência doméstica.

Segundo a autora, uma forma de ajudar as mulheres nessa situação é adquirir o livro para si ou para presentear alguém. “Com essa iniciativa, faremos uma grande corrente de sororidade nesses dias tão difíceis, falando sobre situações de violência contra a mulher, mas também repensando o feminino que há em nós, não importando o gênero”, diz Adriana Moro.

De acordo com Polianna Santos, fundadora da Visibilidade Feminina e assessora do TSE, todo o lucro da venda da obra será repassado às instituições que trabalham com questões ligadas à violência contra a mulher.

Detalhes da obra

O livro Mulheres me Contaram Outro Dia tem o intuito de promover a união entre as mulheres por meio da dor que vivenciam ou vivenciaram. A obra foi escrita, editorada, ilustrada, promovida e realizada, em todas as suas etapas, por mulheres.

Segundo a associação Visibilidade Feminina, a publicação foi precedida de diversas conversas e pesquisas com profissionais de saúde mental, pois houve a preocupação com os efeitos que a leitura da obra poderia trazer, uma vez que apresenta cenas de violência explícita.

Acesse este link para adquirir o seu exemplar.

Saiba mais sobre o livro.

TSE Mulheres

A Comissão Gestora de Política de Gênero do TSE, além de incentivar a participação das mulheres na política, tem como objetivo estimular a atuação feminina dentro da própria Justiça Eleitoral. Tanto a Comissão quanto o TSE abraçam iniciativas de proteção, valorização e apoio às mulheres vítimas de violência de gênero.

Campanha Conte Comigo

A campanha “Conte Comigo. Juntas somos mais Fortes” foi lançada nesta segunda-feira (31) pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, com o objetivo de auxiliar mulheres da Justiça Eleitoral que possam estar sendo vítimas de violência de gênero neste momento de pandemia.

Para o presidente, relações conjugais devem ser feitas de amor, de companheirismo, de respeito e não têm lugar para a agressão física nem moral. “Homem que bate em mulher não é macho, homem que bate em mulher é covarde. Você que é mulher, não aceite esta situação. Procure ajuda e ajude a mudar essa história”, disse Barroso, no lançamento da campanha.

A primeira ação da campanha foi a palestra virtual “Violência de Gênero em Tempos de Pandemia”, conduzida pela delegada Sandra Melo, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) do Distrito Federal e autora de vários projetos voltados ao atendimento policial qualificado e humanizado, como o “Brasília Mulher Segura”.

O evento contou com a participação de Júlia Barcelos, assessora da Presidência do TSE, e da colaboradora do Tribunal e analista comportamental especializada na área familiar, Vera Sales. A mediação do encontro foi feita pela assessora do TSE Polianna Santos, fundadora do projeto Visibilidade Feminina.

IC/LC, DM

Leia mais:

31.08.2020 – TSE lança campanha “Conte Comigo. Juntas Somos Mais Fortes”

Justiça Eleitoral registra recorde de inscrições para mesários voluntários — Tribunal Superior Eleitoral

Assista à reportagem de TV sobre o tema.

A resposta dos cidadãos à convocação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para serem mesários voluntários nas Eleições Municipais de 2020 tem sido maior do que o esperado. Apesar das contingências impostas pela pandemia de Covid-19 que o país vem enfrentando desde o primeiro semestre, Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo país vêm registrando um recorde de inscrições.

O TRE de Tocantins, por exemplo, contabilizou um aumento de 11,52% nas inscrições de mesários voluntários para o pleito deste ano, em relação às Eleições Gerais de 2018. Se comparados com as últimas eleições municipais, os números são ainda mais expressivos: um salto de 83,21% em quatro anos. Em 2016, foram 8.388 mesários voluntários no estado e, em 2020, até o momento, já são 15.368. Só no dia 25 de agosto, foram registradas 785 inscrições.

Paraná, Rio de Janeiro e Pernambuco também foram estados que registraram aumentos consideráveis na procura de pessoas interessadas em trabalhar nas eleições de novembro. De 2016 para 2020, o TRE-PR notou um acréscimo de 98,27% na procura: de 26.247 para mais de 52 mil voluntários.

Já o TRE-RJ contabilizou um crescimento de 97,26% entre as duas eleições municipais: de 11.784 voluntários para 23.246 este ano. São Paulo, por sua vez, conta com 115.100 paulistas que se inscreveram para trabalhar nas eleições deste ano, contra 99.343 mesários voluntários em 2016, um aumento de 15,86%.

Quando comparado com números das Eleições Gerais de 2018, o aumento da procura de eleitores dispostos a trabalhar nas Eleições Municipais de 2002 também é expressivo. O Tribunal Regional Eleitoral pernambucano registrou um aumento de 78,48% entre os dois anos: de 16.808 em 2018 para 30 mil mesários voluntários em 2020.

É bom lembrar que as inscrições ainda não terminaram. O prazo para a nomeação dos membros das mesas receptoras de votos se encerra em 16 de setembro.

Resposta do público

Na opinião de Fernanda Picanço, servidora do TRE do Amapá, o aumento da procura tem relação direta com a campanha lançada em 14 de agosto pelo TSE, protagonizada pelo médico Drauzio Varella e veiculada nas emissoras de rádio e TV e na internet. “A procura está sendo grande. Sempre que passa o comercial, imediatamente aumenta o número de ligações e as mensagens nas redes sociais pedindo o link de inscrição”, conta.

Daniel Campos, servidor do TRE do Rio Grande do Sul, também notou que o interesse pelo trabalho como mesário tem aumentado nas pessoas. “Aqui também reparei que tem mais gente perguntando como faz para se inscrever do que perguntando como pede a dispensa”, diz.

Serviço à democracia

O trabalho de mesário não é remunerado, mas faz jus a auxílio-alimentação no 1º turno e, se houver, também no 2º turno das eleições. O mesário também tem direito a dois dias de folga para cada dia que passar nos treinamentos oferecidos pela Justiça Eleitoral, ou trabalhando na função a que for designado no dia da votação.

Além disso, recebe um certificado pelos serviços prestados e tem preferência no desempate em concursos públicos, desde que isso seja previsto no edital.

Para ser mesário, a pessoa precisa estar em situação regular com a Justiça Eleitoral e ser maior de 18 anos. Os mesários são designados para seções eleitorais dentro da Zona Eleitoral em que estão inscritos.

Qualquer eleitor pode ser escolhido para ser mesário, exceto: candidatos e seus parentes, até o segundo grau, ainda que por afinidade, inclusive o cônjuge; membros de diretórios de partidos políticos que exerçam função executiva; autoridades, agentes policiais e funcionários no desempenho de funções de confiança do Executivo; e funcionários do serviço eleitoral.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, fez uma conclamação pública aos cidadãos para que se inscrevessem como mesários voluntários. Para ele, essa é uma missão relevante de auxílio à democracia, destinada a “brasileiros patriotas, idealistas, comprometidos com o interesse público”. Segundo Barroso, “o voto é o que garante o nosso presente e desenha o nosso futuro”.

Ainda dá para se inscrever

Os interessados em ser mesários podem se inscrever nos cartórios eleitorais de suas cidades, preencher um cadastro no site de cada TRE ou fazer a inscrição por meio do aplicativo e-Título, que está disponível gratuitamente para download em tablets e smartphones com os sistemas operacionais iOS ou Android.

Se for convocado, o eleitor receberá uma carta de convocação no endereço cadastrado na Justiça Eleitoral. Na carta de convocação, já são informados a data e o local em que o eleitor deve comparecer para receber o treinamento. Dúvidas também podem ser esclarecidas entrando em contato com o cartório eleitoral.

RG/LC, DM

Leia mais:

13.08.2020 – Campanha do TSE incentiva eleitores a serem mesários voluntários nas Eleições 2020

14.08.2020 – Presidente do TSE convoca brasileiros para atuarem como mesários nas eleições

 

Usina consegue evitar duplicidade indevida de horas extras a cortador de cana

O tempo gasto na distribuição do eito e na troca de talhão já estava computado na jornada

Trabalhadores rurais no corte de cana-de-açúcar

Trabalhadores rurais no corte de cana-de-açúcar

03/09/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Usina Santo Antônio S. A., de Sertãozinho (SP), e excluiu parte da condenação ao pagamento de horas extras a um trabalhador rural. Por considerar que o tempo gasto com a distribuição do eito, a troca do talhão e afiação de ferramentas já estava incluído na jornada de trabalho, o colegiado entendeu que essas horas extras estariam sendo pagas em duplicidade.

Tempo de espera

Na reclamação trabalhista, o cortador de cana afirmou que gastava cerca de 30 minutos diários nas trocas de talhão de corte e mais 30 minutos à espera da distribuição dos eitos e na amolação de ferramentas. Pedia, assim, o pagamento de horas extras, com a alegação de que recebia por produção e que, nesses períodos, não havia produção. 

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) consideraram que esses procedimentos se integravam à jornada e deveriam ser remunerados como tempo à disposição do empregador.

Eitos e talhões

As trocas de talhões de corte da cana dizem respeito ao período em que o trabalhador aguarda a distribuição, pelo empregador, dos locais de trabalho. Os eitos são os locais da plantação a serem limpos ou roçados com enxadas, foices e ancinhos, que precisam ser amolados antes do início das atividades.

Duplicidade

O que a Oitava Turma entendeu foi que a jornada fixada pela Vara do Trabalho para o pagamento das horas extras já havia considerado, para o seu cômputo, os períodos destinados à distribuição dos eitos, à amolação de ferramentas e à troca dos talhões. Assim, conforme explicou a relatora, ministra Dora Maria da Costa, o pagamento desse tempo a mais resultaria na remuneração em duplicidade das mesmas horas.

A decisão foi unânime.

(GL/CF. Foto: Rogério Paiva/MPT)

Processo: RR-10146-18.2016.5.15.0125

O TST possui oito Turmas, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
 

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