Seminário aborda desafios e importância da preservação da memória na Justiça do Trabalho

Evento marca a Semana da Memória da Justiça do Trabalho em 2020

Pessoa acompanhando o seminário pelo notebook

Pessoa acompanhando o seminário pelo notebook

23/09/20 – Para celebrar a Semana da Memória da Justiça do Trabalho, a Comissão de Documentação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoveu, nesta terça-feira (22), o seminário telepresencial “Trabalho e Justiça do Trabalho: Memória e História”. O evento, transmitido ao vivo no canal do TST no YouTube, contou com a participação de especialistas e ministros do TST.

Memória institucional

Na abertura do evento, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, ressaltou o protagonismo da Justiça do Trabalho para preservar a própria memória institucional ao longo das décadas. “Nesse campo,  há uma luta constante contra o esquecimento e em prol da preservação de elementos materiais e imateriais capazes de nos situar e nos valorizar como integrantes de uma determinada comunidade”, afirmou.

O ministro Mauricio Godinho Delgado, presidente da Comissão de Documentação do TST e coordenador do Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho, destacou o pioneirismo da Justiça do Trabalho na preservação e na gestão da memória no Poder Judiciário, com a atuação conjunta de profissionais, gestores e autoridades. “Todos esses atores patrocinam nosso inestimável e multifacetário trabalho institucional de resgate da memória e construção da Justiça do Trabalho”.

Cidadania

O professor Fernando Teixeira da Silva, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ministrou a conferência de abertura “Memória do Trabalho e da Justiça do Trabalho: construção da cidadania no Brasil”. Ele abordou o início da história da Justiça do Trabalho, desde os anos 30, citou as conjunturas mais relevantes desde então e apresentou importantes reflexões sobre os desafios que esse ramo do Judiciário enfrentou e ainda enfrentará em sua história. “Se compararmos com outras instituições, veremos que a Justiça do Trabalho desafia em longevidade quaisquer outras instituições semelhantes”, avalia.

Fatos em si

Na palestra “Arquivos Permanentes e Memória Institucional – conexões pertinentes”, o professor André Porto Ancona Lopez, da Universidade de Brasília (UnB), fez uma reflexão sobre a preservação da memória institucional e seu papel na promoção e na concretização dos direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros. “A grande ferramenta para essa preservação é não perder o vínculo com o passado”, afirmou. “Para isso, é necessário manter os arquivos e registros das ações organizados e acessíveis, para que o gestor e a própria comunidade possam consultá-los”, destacou, ao lembrar que os documentos trazem o registro dos fatos em si, e não as interpretações de algumas pessoas.

Patrimônio da humanidade

O seminário também contou com a presença da juíza do trabalho Anita Job Lübbe, presidente do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho, que abordou o tema “Preservação da memória da Justiça do Trabalho: Por que e como guardar? Reflexões sobre dificuldades e avanços neste caminho”. Segundo a magistrada, a documentação da memória da Justiça do Trabalho passou a ser patrimônio da humanidade e, por isso, é preciso uma atuação concomitante entre os profissionais de pesquisa e as instituições judiciárias. “A memória é um terreno de cultivo de conhecimento, uma tessitura que se constrói em conjunto, não há no processo de preservação a memória de um só”, enfatizou.

A juíza também contou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução 324/2020, que implementa a Gestão da Memória do Poder Judiciário e a elaboração do primeiro Manual de Gestão da Memória. Com relação à Justiça do Trabalho, a juíza adiantou que o manual já está em processo de redação.

Trabalho no Brasil 

A palestra “O Trabalho na Memória e na História do Brasil Republicano” foi ministrada pela historiadora Miriam Hermeto de Sá Motta, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A especialista fez uma breve identificação das representações do trabalho na memória social brasileira, destacando algumas reflexões teóricas e metodológicas sobre os conceitos de memória e história. “Para construir este itinerário, busquei contribuir com ponderações sobre o estado da arte das relações entre história e memória sobre o trabalho no Brasil republicano. Assim, conseguimos dialogar com públicos mais amplos a partir do que já temos construído”, explicou.

Arquivo digital

O professor Daniel Flores, da Universidade Federal Fluminense (UFF), falou sobre “A Importância da Implantação de um RDC-Arq”. O projeto, que teve a colaboração da professora e pesquisadora Tatiana Canelhas Pignataro, buscou o entendimento sobre a preservação digital de documentos para fins futuros, conservando a segurança jurídica dos arquivos.

Segundo Flores, o RDC-Arq é um arquivo permanente ou histórico para documentos digitais. “Por serem complexos e específicos, os arquivos digitais não podem estar em uma estante, uma caixa ou em uma mídia externa. Devem estar em uma cadeia de custódia digital”, destacou. O repositório deve gerenciar os documentos e metadados de acordo com as práticas e normas da Arquivologia, além de resguardar as características do documento arquivístico.

Tatiana Canelhas apresentou os resultados da implementação do RDC-Arq e listou os órgãos públicos que já utilizam essa tecnologia, como o Superior Tribunal Militar (STM), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e a Pinacoteca de São Paulo.

Pandemia

A professora Andréa Casa Nova Maia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ministrou a palestra “História e Memória do Trabalho: apontamentos clássicos e desafios pós-pandemia da Covid-19”. Ela destacou que “salvar o passado” é necessário para “servir o presente” e que guardar fatos é fundamental para criar a consciência de classe no Brasil. “A partir de todos os documentos produzidos pela Justiça do Trabalho, temos possibilidades de desenvolver debates étnicos e raciais. No futuro pós-pandemia, poderemos ver a história global do trabalho sob uma nova luz”, assinalou.

Processos trabalhistas

O professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Antônio Torres Montenegro encerrou o evento com a conferência “História e Memória do Trabalho e da Justiça do Trabalho: contribuições relevantes e perspectivas”. O especialista contou que a ideia de aproveitar os processos trabalhistas para entender a evolução da história do trabalhador brasileiro e do próprio mercado de trabalho surgiu a partir da criação do laboratório dentro da universidade, com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). 

“Esse laboratório tem sido construído de forma coletiva desde 2004 por professores do curso de História que se mobilizaram para receber cerca de 16 mil processos trabalhistas para analisar. De lá para cá, já recebemos mais de 220 mil ações judiciais”, detalhou. “Fizemos parcerias com várias entidades e temos hoje alunos e voluntários trabalhando para filtrar esses dados extremamente importantes para entender a vida do trabalhador brasileiro ao longo dos anos”.

Exposição

Durante a realização do seminário, foi lançada a exposição virtual “Pandemias e Relações de Trabalho”. Fotos, textos, músicas e outros conteúdos interativos oferecem uma verdadeira viagem histórica sobre os surtos endêmicos ocorridos nos últimos séculos até os dias atuais no mundo. A intenção é informar e também provocar reflexões sobre os impactos que essas doenças tiveram no mundo do trabalho. 

(JS/NV/MB/LF/AJ)

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Reduzida indenização a auxiliar de farmacêutica que desenvolveu linfoma por manipular remédios

A redução levou em conta que, embora grave, a doença foi curada.

Mãos com luvas manipulando medicamentos

Mãos com luvas manipulando medicamentos

23/09/20 – A Blau Farmacêutica S.A., de Cotia (SP), conseguiu, em recurso julgado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reduzir de R$ 150 mil para R$ 30 mil o valor da indenização a ser paga a um auxiliar de manipulação de remédios que desenvolveu linfoma em razão da manipulação de medicamentos. A redução levou em conta, entre outros fatores, que a evolução do tratamento resultou em cura.

Ponto falho

O auxiliar foi contratado em 2009 e, em 2012, foi diagnosticado com um tipo de câncer maligno altamente agressivo, classificado como linfoma difuso de grandes células B. De acordo com a perícia judicial, ele atuava em toda a linha de produção de medicamentos quimioterápicos, e, embora recebesse equipamentos de proteção individual (EPIs), havia um ponto falho nas luvas de látex, que eram perfuradas pelos arames da peneira metálica, possibilitando o contato das substâncias manipuladas com a pele.

Segundo o perito, essas condições permitiam associar a doença e o trabalho executado. Contudo, após os tratamentos indicados, o auxiliar apresentava recuperação satisfatória. “Está assintomático e com ótimo estado clínico geral”, registrou. Após retornar do afastamento, ele passou a ocupar cargo de auxiliar de almoxarifado, no setor de embalagem.

Doença gravíssima

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Cotia condenou o laboratório ao pagamento de R$ 150 mil de indenização, e a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que descreveu a doença como gravíssima. “O nexo causal e a culpa estão comprovados. O valor fixado na origem não é elevado, mas, ao revés, adequado à hipótese”, assinalou o TRT.

Cura

O relator do recurso de revista da empresa, ministro Alexandre Ramos, observou que, apesar de a doença ser inquestionavelmente grave, ficou comprovado que o empregado recebia EPIs adequados e que, segundo o TRT, a evolução do tratamento resultou em cura. Outro fator considerado foi que ele manteve a capacidade para o trabalho.

Ao justificar em seu voto a proposta de redução do valor de indenização para R$ 30 mil, o relator disse, ainda, que seria preciso “sopesar a gravidade da lesão moral, o grau de culpa e as específicas circunstâncias do caso concreto”.

A decisão foi unânime.

(RR, CF)

Processo: RR-1000691-46.2015.5.02.0242

O TST possui oito Turmas, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br

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Programa de combate à desinformação já tem 52 instituições parceiras — Tribunal Superior Eleitoral

Com o intuito de combater os efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral brasileiro, 52 entidades públicas e privadas assinaram acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) num gesto de união para levar ao eleitor brasileiro informações confiáveis acerca das Eleições Municipais de 2020. 

O programa é um dos principais pilares do combate à desinformação para as Eleições 2020, e visa contrapor eventuais notícias falsas disseminadas à respeito da Justiça Eleitoral.

Os dois integrantes mais recentes são o Senado Federal, com documento de cooperação assinado pelo presidente, Davi Alcolumbre, e também o Instituto Tecnologia e Equidade, organização sem fins lucrativos que desenvolve pesquisas e projetos experimentais para promover iguadade de direitos e oportunidades para todos.

Além das principais plataformas de mídias sociais e de serviço de mensagens do mundo como Google, Facebook, Instagram e WahtsApp, também aderiram ao programa as agências de checagem de notícias, segmentos da imprensa, telecomunicações, tecnologia da informação, provedores de internet, agências de checagem e partidos políticos, entre muitos outros.

A lista completa das 52 entidades pode ser conferida ao final do texto e também na página Desinformação, criada para dar amplitude ao programa e manter a sociedade atualizada sobre as ações.

Sobre o programa

Concebido há pouco mais de um ano, o Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE prevê uma série de iniciativas para capacitar as pessoas a identificar e checar uma desinformação, estimular a compreensão sobre o processo eleitoral, incluindo o funcionamento da urna eletrônica, desestimular ações de proliferação de informações falsas e aperfeiçoar métodos de identificação de possíveis práticas de disseminação de conteúdos falsos.

Durante encontro virtual realizado recentemente com os integrantes do programa, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou:

“queremos coibir a disseminação de notícias falsas não pelo controle de conteúdo, mas mediante esclarecimentos, conscientização e informações de qualidade capazes de conter esse fenômeno do mal. Liberdade de expressão não é liberdade para difundir a mentira e o ódio”.

Barroso enfatiza que a Justiça Eleitoral tem um papel importante, porém residual, no enfrentamento das fake news, uma vez que o Judiciário não tem nenhuma intenção de se tornar censor da liberdade de expressão das pessoas. Além disso, os ritos judiciais são muito lentos em relação à velocidade com que as notícias circulam.

No acordo, os participantes reiteram o compromisso de coibir o uso de robôs e outros mecanismos de disparos em massa de notícias falsas; aperfeiçoar as ferramentas de checagem; e disponibilizar a estrutura brasileira de rádio e televisão à Justiça Eleitoral.

CM/LG

Confira abaixo a lista das instituições que já aderiram ao Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020:

1. Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert);
2. Associação Brasileira de Imprensa (ABI);
3. Associação Brasileira de Internet (Abranet);
4. Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel);
5. Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint);
6. Associação Nacional dos Jornais (ANJ);
7. Agência Aos Fatos;
8. Associação Acredito;
9. Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom);
10. Associação InternetLab de Pesquisa em Direito e Tecnologia;
11. Boatos.org;
12. Conselho Gestor da Internet (CGI.br);
13. Instituto Palavra Aberta;
14. Instituto Update;
15. Ministério da Justiça e Segurança Pública;
16. Ministério Público Federal;
17. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
18. Partido Avante;
19. Partido Comunista do Brasil (PCdoB);
20. Partido Democracia Cristã (DC);
21. Partido Democratas (DEM);
22. Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB);
23. Partido Solidariedade;
24. Partido Progressistas;
25. Partido Republicanos;
26. Partido Trabalhista Brasileiro (PTB);
27. Politize!;
28. Safernet Brasil;
29. Sociedade Brasileira de Computação (SBC);
30. Secretaria Executiva do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral;
31. Agência Lupa;
32. Partido Social Cristão (PSC);
33. Partido Podemos;
34. Partido Democrático Trabalhista (PDT);
35. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
36. Instituto Não Aceito Corrupção;
37. Google;
38. Facebook;
39. Twitter;
40. WhatsApp;
41. Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner);
42. Um a Mais Tecnologia e Consultoria;
43. Tribunal de Contas da União (TCU);
44. Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep);
45. Instituto de Liberdade Digital;
46. Freitas e Bittencourt Sociedade de Advogados;
47. Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG)
48. /Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE)
49. Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD);
50. Redes Cordiais.
51. Senado Federal
52. Instituto Tecnologia e Equidade

95 municípios com mais de 200 mil eleitores poderão ter 2º turno em novembro — Tribunal Superior Eleitoral

Noventa e cinco municípios do país com mais de 200 mil eleitores podem ter de realizar um segundo turno de votação para a escolha de prefeito e vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2020. O primeiro e o segundo turno do pleito foram adiados, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro, pela Emenda Constitucional nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional em 2 de julho. O adiamento ocorreu devido à pandemia de Covid-19.

Veja matéria da TV TSE sobre o tema

Pela Constituição Federal (inciso II do artigo 29), deve haver eleição em segundo turno para prefeito quando nenhum dos candidatos consegue, no primeiro turno, mais da metade dos votos válidos, ou seja, dos votos dados exclusivamente aos que disputam o cargo. Se essa situação ocorrer, disputarão o segundo turno os dois candidatos a prefeito mais votados no primeiro turno.

Com relação às capitais, manteve-se o mesmo quadro das Eleições de 2016: das 26 capitais dos estados, 25 têm mais de 200 mil eleitores em 2020, à exceção de Palmas (TO). Este ano, não há pleito no Distrito Federal nem em Fernando de Noronha (PE).

Assim como em 2016, São Paulo permanece como o estado com o maior número de municípios com mais de 200 mil eleitores, com 28 cidades, o mesmo número apresentado há quatro anos. Em seguida, vem o Rio de Janeiro, com dez municípios, Minas Gerais, com nove, Pernambuco, com seis, e Paraná e Rio Grande do Sul, com cinco cada um. 

De 2016 para 2020, mais três cidades alcançaram o eleitorado que possibilita a realização de um segundo turno para prefeito e vice-prefeito. São elas: Ribeirão das Neves (MG), Paulista (PE) e Petrolina (PE).  São Paulo (SP) continua a ser o município com o maior eleitorado do Brasil, com 8,9 milhões de eleitores.   

Nas Eleições Municipais de 2016, 92 municípios do país possuíam mais de 200 mil eleitores. No pleito de 2012, 83 municípios se enquadravam nessa condição. 

Confira a lista de municípios com mais de 200 mil eleitores.

EM/LC