TRT da 6ª Região (PE) passa por correição ordinária nesta semana

Essa é a segunda realizada de modo totalmente remoto.

06/10/2020 – O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, participou de conferência virtual com os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), na tarde desta segunda-feira (5). O encontro foi parte das atividades relacionadas à correição ordinária, que está sendo realizada no TRT até esta sexta-feira (9).

Na videoconferência, o ministro destacou que as ações do procedimento correicional demonstram muito mais uma colaboração do que uma mera fiscalização. “Estamos juntos nesse processo para, cada vez mais, aprimorarmos a jurisdição trabalhista e fazermos dela modelo para todos os demais ramos do judiciário” disse o Corregedor-Geral. 

Por conta da pandemia do novo coronavírus, os trabalhos da correição ordinária estão sendo realizados de modo completamente remoto. Essa é a segunda realizada de modo totalmente remoto. A primeira foi realizada no TRT da 18ª Região (GO).

Agenda de Correição

Nesta terça-feira (6), o corregedor-geral ficou à disposição dos desembargadores e juízes do Regional e, em seguida, às 16h, ele se reúniu com toda a equipe dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejusc).

Nesta quarta, o ministro se reúne remotamente com advogados e outros interessados, para receber reclamações e sugestões que visem aprimorar os serviços prestados pela Justiça do Trabalho. O ministro também se reúne com o diretor da Escola Judicial, desembargador Ivan Valença. 

Na quinta-feira (8) o ministro volta a se reunir com os dirigentes e desembargadores do Tribunal. Na sexta-feira (9), às 10h, será realizada a sessão de encerramento da correição e leitura da Ata, em sessão plenária administrativa conduzida pelo corregedor-geral.

Coletiva de imprensa

Na sexta-feira, às 11h30, o ministro concede entrevista coletiva à imprensa. Veículos interessados em participar podem realizar agendamento prévio através do e-mail gcg@tst.jus.br até às 16h, desta terça-feira (6). A coletiva acontecerá também por videconferência, pelo sistema Cisco Webex.

(Secom)

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Trabalho em Pauta aborda direitos trabalhistas das mulheres no esporte

No novo episódio do podcast, uma ex-atleta e um ministro do TST falam sobre o tema.

Banner do podcast “Trabalho em Pauta” – Mulheres, esporte e trabalho

06/10/20 – O nono episódio do podcast “Trabalho em Pauta” já está disponível em diversas plataformas de streaming e no site da Rádio TST. O tema desta semana é “Mulher, esporte e trabalho”. 

O ministro do TST e vice-presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo, Agra Belmonte, aborda aspectos gerais sobre o direito desportivo, com foco na Lei Pelé, que prevê as normas gerais para a prática esportiva no Brasil. O ministro também explica as diferenças entre os direitos de imagem e os de arena.  

Outra convidada é a ex-atleta e presidente do time de futebol feminino do Minas Nayeri Albuquerque. No bate-papo, ela conta um pouco da trajetória da equipe brasiliense no futebol feminino e avalia a atual situação das mulheres brasileiras no esporte.

“Trabalho em Pauta”

O podcast é uma produção da Coordenadoria de Rádio e TV, vinculada à Secretaria de Comunicação Social do TST. A apresentação fica a cargo do jornalista Anderson Conrado, que vai comandar os debates. Os episódios são lançados semanalmente, por temporadas.

Para ouvir o sexto episódio do “Trabalho em Pauta”, acesse o site da Rádio TST ou as plataformas de streaming:

Spotify
Deezer
Anchor
Apple Podcasts
Google Podcasts
Overcast
Radio Public
 

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Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a intervalo a cada quatro horas

Ele não permanecia fora da base da empresa e de sua residência por mais de 24 horas

Motorista na direção de ônibus em rodovia

Motorista na direção de ônibus em rodovia

06/10/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou o direito de um motorista de ônibus da Viação Garcia Ltda., de Londrina (PR), ao intervalo de 30 minutos a cada quatro horas de trabalho. O entendimento que prevaleceu foi o de que o intervalo é devido  apenas aos motoristas profissionais que fazem viagens de longa distância, o que não era o caso.

Intervalo

O artigo 235-D da CLT, com a redação vigente na época, previa que, nas viagens de longa distância, o motorista teria direito a um intervalo de 30 minutos a cada quatro horas de direção ininterrupta. Na reclamação trabalhista, o motorista disse que, com saídas de Londrina em diversos horários, fazia o transporte de passageiros entre várias cidades do estado, como Paranacity, Maringá, Campo Mourão, Loanda, Umuarama, Paranavaí e Ivaiporã. Entre outros pedidos, ele pretendia receber, como horas extras, o intervalo previsto na CLT. 

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Londrina entendeu indevida a concessão do intervalo, mas a sentença foi reformada nesse ponto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Segundo o TRT, a concessão do intervalo é devida a todos os motoristas profissionais, e não apenas àqueles em viagem de longa distância. “Trata-se de motorista de ônibus intermunicipal, com rotas definidas pelo empregador, podendo a empresa estabelecer os locais de parada e controlar a observância dos intervalos”, assinalou.

Viagens curtas e volta à base

No exame de recurso de revista, a Oitava Turma do TST excluiu da condenação o pagamento do intervalo. De acordo com a decisão, o artigo 235-D da CLT considera de longa distância as viagens em que o motorista permanece fora da base da empresa e de sua residência por mais de 24 horas, e o autor da ação não se enquadra nessa hipótese.

Os embargos do trabalhador à SDI-1 foram rejeitados, por ausência dos pressupostos para sua admissão. Ele apontava, entre outros pontos, violação à Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas. Mas o relator, ministro Alberto Bresciani, assinalou que a Turma, ao afastar o direito ao intervalo, apenas deu novo enquadramento jurídico aos fatos descritos pelo TRT, “sem qualquer revolvimento de fatos e provas”.

A decisão foi unânime.

(GL/CF)

Processo: Ag-E-ED-ARR-1562-59.2013.5.09.0019

O TST possui oito Turmas, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br

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Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta terça-feira (6) — Tribunal Superior Eleitoral

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta terça-feira (6), a partir das 19h, para mais uma sessão de julgamento realizada por videoconferência.

Consta da pauta um recurso em mandado de segurança impetrado por José Anchieta Lopes de Araújo, que concorreu nas Eleições de 2016 para a Câmara de Vereadores de Aparecida de Goiânia (GO), pela coligação Unidos pela Vitória. No recurso, ele tenta suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-GO) que negou o pedido do suplente de vereador da cidade goiana para que fosse feita a recontagem dos votos daquele pleito.

O recorrente alega que, como o vereador que ocupava o cargo havia sido cassado, ele teria, então, direito a assumir a vaga, tendo em vista ser o primeiro suplente da coligação. O relator do processo é o ministro Mauro Campbell Marques.

O Plenário também deve retomar o julgamento de um recurso em que o deputado distrital José Gomes solicita a revisão de decisão do TRE do Distrito Federal em uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije). A Corte Distrital cassou o mandato do parlamentar pela prática de abuso do poder econômico nas Eleições de 2018. O julgamento no TSE foi suspenso por um pedido de vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

No recurso, José Gomes alega que houve omissão no julgado do TRE do Distrito Federal ao não discorrer sobre eventual mudança de entendimento na jurisprudência sobre a data inicial para a propositura da Aije. O relator do processo é o ministro Mauro Campbell Marques.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (6). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

Processos relacionados: RO 0600481-26 e RO 0601236-07

Nota: presidente do TST tem alta hospitalar

A ministra maria Cristina Peduzzi retornou a Brasília nesta terça-feira (6)

06/10/20 – A Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho informa que a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, teve alta hospitalar e retornou a Brasília na manhã desta terça-feira (6/10).

Diagnosticada com Covid-19, a magistrada estava internada no Hospital Sírio-Libanês de São Paulo desde 20/9. A presidente do Tribunal registra os mais devidos agradecimentos aos profissionais de saúde e a toda a equipe do hospital.

“Nas pessoas dos doutores Roberto Kalil, David Uip e Carlos Carvalho, expresso minha gratidão pela excelência do atendimento, pela dedicação e pelo carinho de todos os integrantes da equipe, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos e apoio. Estendo meus agradecimentos à equipe do Hospital Sírio-Libanês de Brasília, na pessoa dos doutores Carlos Rassi e Gustavo Fernandes, que me atenderam nos primeiros dias com muita eficiência. Agradeço a Deus, que me conduziu por esse caminho”, afirmou a ministra.

A presidente do TST e a equipe do Tribunal agradecem ainda as orações e o carinho dos colegas ministros, dos demais magistrados, dos servidores, dos advogados, membros do Ministério Público, dos amigos, familiares e prestadores de serviços.

A partir do próximo sábado (10), a ministra Maria Cristina Peduzzi retomará as atividades da Presidência do TST.

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ISS DE ALGUNS SETORES,DEIXARÁ DE SER DEVIDO NA SUA SEDE

A Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020, dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do imposto sobre serviços de qualquer natureza -ISSQN, de competência dos municípios e do distrito federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa àlei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003eprevê regra de transição para a partilha do produto da arrecadação do ISSQN entre o município do localdo estabelecimento prestador e o município do domicílio do tomador relativamente aos serviços acima destacados, quais sejam:

  • Planos de saúde e odontológicos
  • Serviços Veterinários
  • Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres
  • Arrendamento mercantil

Deverá ainda o contribuinte do ISSQN declarar as informações objeto da obrigação acessória de que trata esta Lei Complementar de forma padronizada, exclusivamente por meio do sistema eletrônico de que trata o art. 2º, até o 25º (vigésimo quinto) dia do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores, e a falta da declaração sujeitará o contribuinte às disposições da respectiva legislação.

O tema é relevante para planos de saúde, administradoras de fundos e cartões de crédito e débito pois com a Lei nº 175, uma administradora de fundos, por exemplo, deixará de pagar ISS na sua sede para pagar no local onde está cada cotista.

A validade da mudança na forma de pagamento do ISS prevista na Lei nº 175, de 2020, já é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), pois constata-se que a LC 175 não reduziu os custos para cumprimento das obrigações tributárias. Ao invés disso, ela impôs a cada contribuinte o ônus de arcar com o desenvolvimento do sistema de apuração do ISS e a cada município o encargo de alimentar e fiscalizar o próprio sistema.

A agitação consiste no fato de não haver um sistema que dê segurança na arrecadação e fiscalização, e a mudança para o destino só traz insegurança e vem em detrimento do federalismo brasileiro.

Por fim, a A. Oliveira Advogados Associados – AOL, está à disposição para orientar sua empresa no que for necessário.

TSE orienta mesários por meio de aplicativo — Tribunal Superior Eleitoral

Já está em funcionamento a central de notificações do aplicativo Mesário, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para os colaboradores que vão trabalhar nas Eleições Municipais de novembro. Por meio do app, o mesário terá todas as informações sobre o funcionamento da eleição, antes e durante a votação.

No mês passado, os mesários receberam treinamento, também por meio do aplicativo, de maneira exclusiva. Segundo o coordenador Digital de Combate à Desinformação do TSE, Thiago Rondon, a utilização do app tem como principal objetivo garantir agilidade e segurança no envio de informações reais sobre o processo eleitoral. O uso do aplicativo para encaminhar mensagens também é mais uma medida de segurança sanitária adotada pela Justiça Eleitoral em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus.

“Nós estamos passando por duas crises profundas. A primeira é a causada pela pandemia de Covid-19, sem precedentes na nossa história recente. A segunda é a desinformação acelerada pelo uso das redes digitais. A desinformação sobre o processo eleitoral é muito sofisticada e operada muitas vezes por atores profissionais que já compreenderam como atuar para propagar mensagens muitas vezes com interesses velados e que resultam na distorção da liberdade do voto”, lembra.

Mais de 1,5 milhão de mesários vão atuar no pleito nos 5.568 municípios que escolherão seus prefeitos e vereadores em novembro deste ano.

Sobre o aplicativo

O aplicativo Mesário foi elaborado para auxiliar o mesário antes e durante a votação, para que ele possa tirar dúvidas rapidamente. No app, estão disponíveis informações como o fluxo de votação, os procedimentos a serem adotados na seção eleitoral, soluções para problemas já diagnosticados, notificações com alertas sobre as zonas eleitorais de cada município e canais de apoio com materiais como o Manual do Mesário, entre outras.

Até o dia 22 de setembro, mais de 325 mil downloads do aplicativo já haviam sido feitos.

Baixe o app Mesário nas lojas on-line Google Play e App Store.

Serviço à democracia

O mesário é peça fundamental para garantir o sucesso de uma eleição, atuando na recepção dos eleitores e na condução dos trabalhos na seção eleitoral. Qualquer pessoa maior de 18 anos e que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral pode trabalhar como mesário nas eleições. Os mesários são designados para seções eleitorais dentro da zona eleitoral em que estão inscritos.

O trabalho de mesário não é remunerado, mas ele faz jus a auxílio-alimentação no 1º turno e, se houver, também no 2º turno das eleições. O mesário também tem direito a dois dias de folga para cada dia que passar nos treinamentos oferecidos pela Justiça Eleitoral, ou trabalhando na função para a qual for designado no dia da votação.

Além disso, ele recebe um certificado pelos serviços prestados e tem preferência no desempate em concursos públicos, desde que previsto no edital do certame.

TP, BB/LC, DM

Leia mais:

24/09/2020 – TSE orienta mesários a realizarem treinamento pelo aplicativo

13/08/2020 – Campanha do TSE incentiva eleitores a serem mesários voluntários nas Eleições 2020