Novas ferramentas de bloqueio on-line são apresentadas em webinário

O Sisbajud, que substitui o Bacenjud, dará mais efetividade à execução trabalhista.

Notebook sobre a mesa com print na tela dos participantes do evento.

Notebook sobre a mesa com print na tela dos participantes do evento.

08//10/2020 – Mais de 1,6 mil magistrados e servidores da Justiça do Trabalho acompanharam, na tarde desta quinta-feira (8), o webinário “Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud: Principais Inovações”. Promovido pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o evento teve a parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Em agosto deste ano, o CNJ implantou o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) em substituição ao Bacenjud, que  funcionou no país por 19 anos. A nova plataforma virtual permite que magistrados e servidores de todos os ramos do Poder Judiciário solicitem o bloqueio on-line de ativos dos devedores com dívidas já reconhecidas pela Justiça.

Na abertura do webinário, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, disse que, atualmente, a Justiça do Trabalho determina, em média, 80% das ordens de bloqueio totais junto às instituições bancárias para finalizar os processos de execução e, por isso, foi preciso desenvolver um sistema mais eficiente. “É dever do juiz dar a quem é de direito aquilo que lhe é devido. Temos que adotar todos os mecanismos necessários para tornar mais eficaz a prestação jurisdicional”, enfatizou.

O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão, mostrou-se otimista com o pleno funcionamento da nova ferramenta. “Demos um grande passo para a implantação de equipamentos de busca para dar efetividade à decisão judicial, com a utilização das tecnologias mais modernas e da inteligência artificial”, assinalou.

Também participaram do webinário o conselheiro do CNJ Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e o subcoordenador executivo e gestor nacional da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, juiz Cácio Oliveira Manuel, do TRT da 21ª Região (RN) .

Funcionalidades

A apresentação da ferramenta ficou por conta da juíza auxiliar do CNJ Dayse Starling, uma das responsáveis pela implantação do sistema. “O Sisbajud foi idealizado para ter todas as ferramentas já disponíveis e ir além, ao permitir a inclusão de novas possibilidades, como outros ativos financeiros não abrangidos pelo sistema anterior”, disse.

A juíza detalhou aos magistrados e aos servidores de diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que participaram do webinário as funcionalidades do novo sistema. Ela destacou que as instituições financeiras brasileiras têm sido parceiras nesse processo e que os usuários da nova plataforma já começaram a fazer sugestões e identificar erros, que já estão sendo corrigidos.

Novidades

Entre as novidades listadas pela magistrada está o fato de que, a partir de agora, a inclusão do CPF da parte devedora mostra, de forma automática, em quais bancos ela tem contas ou financiamentos. Dayse Starling reiterou que o Sisbajud foi pensado para ser completamente intuitivo e, por isso, os profissionais que o utilizarão diariamente devem continuar enviando sugestões e notificações sobre inconsistências identificadas.

A juíza listou algumas sugestões já implementadas e outras que estão em análise pela equipe: bloqueio parcelado, acompanhamento do valor bloqueado com detalhamentos dos ativos, bloqueio pelo grau de liquidez, bloqueio de títulos de renda fixa e contratos de financiamento e criação de canais de comunicação direta entre as instituições financeiras e os magistrados.

Veja o webinário completo abaixo:

(JS/AJ/CF)

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Eleitor conta com vários canais para denunciar fake news e outras irregularidades nas Eleições 2020 — Tribunal Superior Eleitoral

Com a aproximação da data do primeiro turno das Eleições Municipais 2020, marcado para o dia 15 de novembro, os eleitores passaram a ter mais contato com notícias sobre os candidatos e sobre o processo eleitoral. Algumas são verdadeiras, mas outras são falsas e, geralmente, têm o objetivo de desviar a atenção do que realmente importa: as propostas dos candidatos e a realização de eleições limpas.

Para evitar que a divulgação das chamadas fake news tome grandes proporções nas Eleições 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta o cidadão para um papel fundamental: o de denunciar irregularidades no processo eleitoral. Podem ser feitas denúncias de notícias falsas sobre a realização da eleição, orientações para o dia da votação, resultados e candidatos, entre outros assuntos.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TSE Marco Antonio Martin Vargas, o cidadão é o maior destinatário do processo eleitoral, na medida em que o seu voto e a sua escolha permitirão o fortalecimento da democracia por intermédio da escolha de seus representantes.

“Com isso, é importante a participação do eleitor no combate à desinformação para que o pleito eleitoral se desenvolva de maneira limpa, transparente e igualitária. A fiscalização por parte do eleitor contribui para que abusos nesse sentido possam ser eliminados de modo rápido e eficaz”, destaca.

Os eleitores têm à disposição pelo menos três meios para denunciar irregularidades, como as notícias falsas recebidas. As denúncias podem ser registradas no Pardal, bem como podem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e às Ouvidorias da Justiça Eleitoral.

“O melhor caminho que o eleitor tem é a imediata comunicação do ilícito eleitoral ao Ministério Público Eleitoral, para que esse órgão possa tomar as providências para cessar a irregularidade e acionar a Justiça Eleitoral, se for o caso”, explica Marco Antonio.

Pardal

O objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição no combate à propaganda eleitoral irregular. O aplicativo possibilita informar tais irregularidades em tempo real.

Após baixar a ferramenta, o cidadão poderá fazer fotos ou vídeos e enviá-los para a Justiça Eleitoral. O estado informado pelo denunciante como local da ocorrência ficará encarregado de analisar as denúncias.

Além do aplicativo móvel, a ferramenta tem uma interface web, que é disponibilizada nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para acompanhamento das notícias de irregularidades.
Entre as situações que podem ser denunciadas, estão o registro de uma propaganda irregular, como a existência de um outdoor de candidato – o que é proibido pela legislação –, e a participação de algum funcionário público em um ato de campanha durante o horário de expediente.

Para este ano, foram implantadas algumas novidades, como a disponibilização de um link específico para que o denunciante possa registrar as denúncias diretamente no Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação, além de maior rigor na identificação do denunciante.

Ministério Público Eleitoral

Podem ser noticiadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE) irregularidades que ocorrem no período das eleições ou fora dele, em âmbito nacional, estadual e municipal. Ao identificar um ato de corrupção eleitoral, o eleitor deve obter provas – podem ser testemunhas, fotos, vídeos, áudios, objetos, documentos e outras – e informá-las diretamente aos procuradores regionais eleitorais ou aos promotores eleitorais.

Confira os links do Ministérios Públicos Estaduais para os quais devem ser encaminhadas as denúncias

Ouvidoria

O cidadão que deseja denunciar à Justiça Eleitoral práticas eleitorais ilícitas deve entrar em contato com a Ouvidoria do TSE ou dos TREs. As denúncias dos eleitores podem ser encaminhadas à Ouvidoria, mediante preenchimento do formulário eletrônico.

Para enviar um relato, o eleitor deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário (nome, sexo, ocupação, forma de resposta – por e-mail ou carta –, endereço, cidade, UF e tipo de relato).

Plataformas

O Tribunal mantém, desde agosto de 2019, o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, que conta com a parceria de 52 instituições – entre partidos políticos, entidades públicas e privadas, associações de imprensa, plataformas de mídias sociais, serviços de mensagens e agências de checagem. A proposta da iniciativa é que todos possam trabalhar com a Justiça Eleitoral para minimizar os efeitos negativos provocados pela desinformação nas eleições. 

Atualmente, o Tribunal tem uma grande rede de eleitores conectados digitalmente, tanto em redes sociais como nos aplicativos referentes ao processo eleitoral. Os eleitores conectados aos aplicativos vão receber informações precisas sobre as Eleições 2020 e, dessa forma, estarão mais imunes quando receberem informações falsas ou maliciosas em massa.

No entanto, o cidadão que se deparar, nas redes sociais, com conteúdo que contenha informações falsas ou mesmo prejudiciais às eleições, como orientações enganosas ou data de votação errada, também pode denunciar as publicações nas próprias plataformas nas quais viu a divulgação (WhatsApp, Instagram, Facebook, TikTok e Twitter), evitando que ela continue a ser replicada.

WhatsApp

O aplicativo criou um canal específico com o TSE para diálogo e denúncias. Pela primeira vez, nas eleições deste ano, o disparo de mensagens em massa foi expressamente proibido pela Justiça Eleitoral na norma sobre propaganda eleitoral.

Essas mensagens são, geralmente, impessoais e costumam trazer conteúdo alarmista ou com acusações. Os termos de uso do WhatsApp também não permitem a prática. Assim, foi criado um formulário on-line para receber as denúncias.

A Justiça Eleitoral incentiva o eleitor a denunciar se receber mensagens suspeitas, por exemplo, de contatos desconhecidos ou de vários grupos ao mesmo tempo.

Para conversar com o TSE pelo WhatsApp e obter informações corretas sobre o pleito eleitoral, é possível adicionar o número +55 61 9637-1078 na lista de contatos do aplicativo de mensagens.

Facebook e Instagram

Para denunciar qualquer notícia falsa veiculada nessas redes sociais, é preciso clicar nos três pontinhos que ficam no canto superior direito da página, ícone presente nos dois aplicativos. Não há uma opção específica para fake news ou desinformação; no entanto, se o conteúdo violar as regras das plataformas, pode ser denunciado por esse canal.

Para saber mais sobre boas práticas no Facebook, a rede criou uma página chamada Facebook para governo, política e defesa de interesses sociais.

Além disso, desde agosto, qualquer publicidade no Facebook e no Instagram sobre política ou eleições no Brasil precisa ser identificada com o aviso “Pago por” ou “Propaganda Eleitoral”.

TikTok

Para denunciar um vídeo considerado danoso às políticas da empresa, incluindo conteúdo com tema eleitoral, é preciso clicar em “Reportar”. No vídeo, o usuário deve clicar no ícone “compartilhar”, que aparece no canto inferior direito da página de reprodução. Depois, deve ir em “denunciar” e seguir as instruções da tela.

O canal do TSE na plataforma, com informações oficiais sobre as eleições, chama-se TSEJus.

Twitter

O Twitter não permite publicação política paga. Postagens que violem as políticas da empresa são etiquetadas com informações de contexto extra aos usuários.

Para denunciar um conteúdo, é preciso clicar no canto superior direito do post e ir em “Denunciar Tweet”. A empresa já declarou que vai remover informações falsas ou enganosas que tenham como intuito diminuir a confiança do público na eleição.

MM/LC, DM

o sistema é vulnerável a ataques pela internet? — Tribunal Superior Eleitoral

A urna eletrônica é vulnerável a ataques pela internet? Não. Esse é mais um mito difundido sobre o sistema eletrônico de votação. A urna brasileira foi projetada para funcionar sem estar conectada a qualquer dispositivo de rede, seja por cabo, wi-fi ou bluetooth. Isto é, a urna é um equipamento isolado, o que preserva um dos requisitos básicos de segurança do sistema.

Série

O conteúdo da série “Desvendando a Urna” também pode ser conferido no TikTok e nas redes sociais do Tribunal.

Na próxima matéria da série, que vai ao ar na terça (13), você confere esclarecimentos sobre se o equipamento é suscetível a ataques internos. Acompanhe e compartilhe!

RC/LC, DM

Repasse de serviço por celular permite reconhecimento de vínculo de eletricista terceirizado

O uso do aparelho demonstrou que havia subordinação direta entre ele e a concessionária de energia

Detalhe de homem consultando telefone celular

Detalhe de homem consultando telefone celular

08/10/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. contra decisão em que foi reconhecido o vínculo de emprego de um ajudante de eletricista terceirizado de Porto Nacional (TO). A empresa sustentava que as regras que autorizam a terceirização da atividade-fim foram desconsideradas, mas o colegiado entendeu ter ficado comprovada a subordinação direta do empregado. 

Atividades acessórias

Na reclamação trabalhista, o eletricista disse que sempre fora empregado da Energisa. Sustentou que recebia os dados das ordens de serviço diretamente do Centro de Distribuição de Serviço da Energisa, por meio de telefone celular e outros aparelhos móveis, e que essas ordens eram registradas no sistema da empresa para eventual responsabilização de quem executou o trabalho. Na ação, ele pediu a nulidade de contrato com a prestadora de serviços, que, segundo ele, o remunerava indiretamente.

Em sua defesa, a Energisa sustentou a licitude da terceirização e negou qualquer tipo de subordinação do empregado. A concessionária garantiu que o eletricista jamais atuou na sua atividade-fim, mas em atividades acessórias, como manutenção, corte e leitura de medidores de energia elétrica.  

Aparelho eletrônico

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/Tocantins), os autos dão conta da existência dos requisitos de pessoalidade e subordinação na relação jurídica entre as partes, “sobretudo pelo fato de os serviços a serem executados serem repassados aos eletricistas por meio do aparelho eletrônico. Com isso, a empresa foi condenada a retificar a carteira do trabalho e a pagar diversas parcelas salariais.

Referência expressa

Ao analisar o recurso de revista da Energisa contra a decisão do TRT, o relator, ministro Augusto César, lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2018, reconheceu a licitude da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, nas empresas de telecomunicações. Todavia, segundo o relator, o caso do eletricista distingue-se da tese firmada pelo STF.

O ministro explicou que o reconhecimento do vínculo com a empresa contratante é possível nos casos em que há referência expressa na decisão do TRT à pessoalidade e à subordinação jurídica com a tomadora de serviços. Nesse caso, não se leva em conta a mera subordinação estrutural ou indireta: é necessário estar comprovada nos autos a subordinação hierárquica direta, presencial ou por via telemática, do trabalhador com a tomadora de serviços.

A decisão foi unânime.

(RR/CF)

Processo: AIRR-196-95.2017.5.10.0801

O TST possui oito Turmas, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
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Título Net 3.0 é finalista do Expojud — Tribunal Superior Eleitoral

O Título Net 3.0, desenvolvido por servidores do TSE, acaba de figurar como um dos finalistas do Prêmio Inovação Judiciário Exponencial (Expojud), na categoria Enfrentamento da Crise.

Liderado por Fernando Garcia de Medeiros Júnior, chefe da Seção de Cadastro de Eleitores do Tribunal, o sistema é destinado à realização do pré-atendimento dos eleitores que buscam fazer a primeira inscrição, revisão ou transferência do título de eleitor.

Inicialmente, para a finalização do atendimento iniciado pelo Título Net, era necessário que os requerentes comparecessem depois ao cartório eleitoral. Diante do cenário de pandemia de Covid-19, contudo, esse atendimento presencial ficou prejudicado e o sistema teve de ser adaptado.

Evolução

Em abril deste ano, houve a necessidade de uma evolução emergencial, que suprisse a necessidade da presença física para a conclusão do atendimento. Assim nasceu o Título Net 3.0, que passou a permitir que todo o atendimento fosse realizado remotamente.

O desenvolvimento do sistema contou com a atuação de diversos servidores e colaboradores do órgão, entre eles Luciano Soares Bohnert, Claudia Araujo Manerich, Thais Pereira Medrado, Andreazo José dos Santos, Glayton Teixeira De Araújo, Emanuel de Souza Alves, Natã Alves Evangelista, José De Melo Cruz, Giuseppe Dutra Janino e Márcia Magliano Pontes.

Expojud

O Expojud é responsável por reconhecer e incentivar o desenvolvimento de iniciativas inovadoras, a partir do uso de tecnologias em processos de gestão e novas metodologias no âmbito do sistema de Justiça.

Os vencedores serão conhecidos na próxima terça-feira (13), na cerimônia de abertura da terceira edição do evento, e você pode saber mais acessando a página oficial do evento.

MS/LC