HOME OFFICE – (Pós Pandemia

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As despesas do trabalho em home office devem ser pagas pelo Empregador ou pelo Empregado?

A CLT dispõe sobre o teletrabalho nos artigos 75 – A e seguintes, e determina que haja acordo por escrito entre as partes estabelecendo regras sobre o fornecimento de equipamentos e infraestrutura para a realização do trabalho remoto, bem como defina quem irá custear as despesas dele decorrentes, devendo estar previsto expressamente no Contrato de Trabalho, sob pena de tal ajuste ser considerado inválido.

Da mesma forma, deve ser analisado se o tema é tratado na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

Ressaltamos que para celebrar o ajuste de reembolso de custos pelo trabalho em home office, o empregador deve ter bom senso, pois o risco da atividade não pode ser transferido ao empregado, devendo o empregador assumi-los, nos termos do artigo 2º da CLT, portanto, em eventual Reclamação Trabalhista, caso seja comprovado que o empregado obteve um aumento considerável de seus gastos em decorrência do labor em home office, a empresa poderá ser condenada a indenizá-lo.

Já se a empresa necessitar de um equipamento novo para que o trabalhador desempenhe sua atividade em home office (novos programas, notebook e outros), entendemos que o empregador deverá custear integralmente os gastos para a sua aquisição, evitando assim gastos para o empregado em decorrência da atividade do empregador.

O tema não é pacífico nossos Tribunais, devendo as empresas ficarem atentas ao estabelecido na legislação, para tanto o A.Oliveira Advogados está à disposição para auxiliá-los.

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