MENSAGENS DE WHATSAPP, FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO, PODEM OCASIONAR HORAS EXTRAS

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A facilidade atual de se contatar os empregados, através de aplicativos como WhatsApp ou Skype, possibilita aos superiores hierárquicos interagirem com os funcionários a qualquer tempo. Mas tal conduta exige atenção das empresas!

Isso porque, o artigo 4º da CLT considera como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

Da mesma maneira, o artigo 6º da CLT é claro ao dispor que “não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego”

Portanto, caso o empregado receba mensagens de seus superiores após o expediente, em folgas, finais de semana e férias, para tratar de assuntos relacionados ao trabalho, poderá pleitear o pagamento de horas extras na Justiça do Trabalho.  

Assim, os empregadores devem tomar cuidado ao enviar mensagens pelo WhatsApp, Skype ou aplicativos de mensagens, fora do horário de trabalho!!

Se tal conduta é frequente e indispensável na sua empresa, sugerimos que verifiquem com o Sindicato a possibilidade de flexibilizar o regime de sobreaviso e teletrabalho, através de Acordo Coletivo de Trabalho. 

Para tanto a A.Oliveira pode te ajudar! 

Equipe Trabalhista – 17/11/2020

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