SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA PARA A ERA DIGITAL?

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O mundo contemporâneo tem como característica proeminente a instantaneidade do acesso à informação, por intermédio da utilização dos meios tecnológicos, que têm avançado sensivelmente nas últimas décadas. Tal avanço tecnológico veio para facilitar as atividades do cotidiano das empresas e das pessoas, trazendo benefícios reais para a sociedade como um todo.

Hoje, à distância de poucos cliques, já é possível realizar reuniões em tempo real, com participantes em qualquer ponto do globo. É possível ainda a realização de transferências bancárias, a qualquer momento, independentemente da instituição financeira, além de, por exemplo, adquirir produtos e serviços de fornecedores situados em qualquer localidade do planeta. Tais facilidades, outrora inimagináveis, claramente trouxeram benefícios, entretanto, as acompanham igualmente riscos, que precisam ser mitigados.   

Conforme se verifica, o avanço tecnológico está intimamente ligado ao aumento exponencial da quantidade de operações relacionadas ao tratamento de dados e informações. Vale dizer, o trafego de dados e informações, sejam coorporativas ou pessoais, por decorrência da tecnologia de ponta, aumentou sensivelmente. Consequência lógica deste aumento, é a majoração proporcional dos riscos relacionados à possibilidade de violações de dados.  Dessa forma, a Segurança da Informação foi alçada a um patamar de relevância determinante neste cenário.

A Segurança da Informação tem como objetivo central a identificação de possíveis ameaças, que tenham capacidade potencial para valerem-se de vulnerabilidades constantes dos sistemas, para atingir ativos, estes consubstanciados nas informações pessoais ou corporativas.

Assim, os profissionais da segurança da informação devem tomar as medidas técnicas e organizacionais pertinentes para alcançar o objetivo de trazer o risco de violação de dados para patamares internacionalmente tidos como aceitáveis.

Neste contexto, o Direito Digital surge como releitura das áreas do Direito para, em cada uma de suas searas de atuação, regular as relações sociais, sensivelmente modificadas por decorrência da aplicação das técnicas de avanço tecnológico nas relações jurídicas do cotidiano, seja no âmbito pessoal, ou no mundo corporativo.

Atualmente, leis como o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) foram editadas para estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet, bem como, para a realização de tratamento de dados pessoais. Tais normas, além de outras, estabelecem parâmetros para regular as relações jurídicas realizadas no meio digital, coibindo práticas abusivas, que podem causar danos às partes envolvidas.

Especificamente no que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados, a relação entre o Direito Digital e a Segurança da Informação se faz presente pela regulamentação de boas práticas para a proteção de dados pessoais, tais como a privacidade desde a concepção e por padrão. Agora, com a nova legislação, todas as empresas que tratam dados pessoais estão legalmente obrigadas a implementar medidas técnicas e operacionais para garantir a segurança dos dados pessoais em sua operação empresarial.

Dessa forma, em boa hora, a releitura do direito, sob o prisma digital se fez pertinente, para garantir aos titulares de dados, sejam estes pessoais ou coorporativos, as sempre almejadas segurança jurídica e pacificação social.

Alinhado com as tendências e standards mundialmente praticados, AOL está habilitado para, juntamente com seus parceiros, prover assessoria jurídica, de governança e compliance para empresas que precisam utilizar ferramentas tecnológicas, sem descuidar da necessária segurança jurídica de suas operações.

São Paulo, 17 de fevereiro de 2021

Equipe Cível/Direito Digital

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