SUA EMPRESA PODE RETIRAR OU DIMINUIR BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AO TRABALHADOR?

É fato notório que os efeitos causados pela Pandemia do COVID-19 ocasionaram enormes danos para as empresas, que atualmente tentam encontrar alternativas para reduzir os prejuízos financeiros e minimizar as perdas ocasionadas pela crise sanitária.

Dessa maneira, como forma de tentar diminuir os prejuízos, algumas empresas têm repassado parte das perdas financeiras aos empregados, impondo aos trabalhadores a redução ou diminuição de seus benefícios, como forma de manter seus empregos.

Entretanto, as empresas devem ter atenção, pois tal medida não é indicada juridicamente, podendo gerar ao empregador um vultuoso passivo trabalhista, uma vez que os trabalhadores poderão pleitear as diferenças na Justiça do Trabalho.

Isso porque, uma vez concedido um benefício, tal benefício passa a integrar o contrato de trabalho, não sendo aconselhável a sua retirada ou redução unilateral pelo empregador, sendo que tal prática poderá caracterizar uma alteração contratual lesiva, nos termos do artigo 468 da CLT.

Da leitura do artigo 468 da CLT, é possível verificar que qualquer alteração contratual só será válida se houver mútuo consentimento entre as partes e não gerar prejuízo ao empregado, o que não seria aplicável ao caso, pois qualquer supressão ou redução de benefícios é facilmente considerada, pela doutrina e jurisprudência, como prejudicial ao trabalhador.

Todavia, caso a empresa deseje realizar a redução ou supressão de benefícios com maior segurança jurídica, poderá negociar tais medidas com o Sindicato, celebrando Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho.

Para tanto, o AOL Advogados Associados está à disposição para auxiliá-los! Sigam-nos nas nossas redes sociais e acompanhem matérias relevantes sobre o mundo jurídico.

São Paulo, 6 de outubro de 2021

Equipe Trabalhista