PROJETO DE LEI – REFORMA DO IR (IMPOSTO DE RENDA)

A redação oficial  do texto-base do Projeto de Lei 2337/2021 aprovado em 01/09/2021, publicado pela Agência Câmara de Notícias da Câmara dos Deputados, foi ao Plenário da Câmara  em 02/09/2021 e em destaque, segue abaixo os principais pontos.

A reforma, caso aprovada, provocará mudanças no Imposto de Renda tanto de Pessoas Físicas, quanto de Pessoas Jurídicas, no que se refere a investimentos, ganho de capital, entre outros.

Dentre as medidas a serem tomadas, as de maior impacto são referentes à atualização da
tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, senão vejamos:

  • a faixa de isenção que era até o valor de R$ 1.903,98; passa a ser de R$ 2.500,00 mensais;
  • a alíquota de 7,5% que hoje está na faixa de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65; passa a ser de R$
    2.500,01 a R$ 3.200,00;
  • a alíquota de 15% que hoje está na faixa de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05; passa a ser de R$
    3.200,01 a R$ 4.250,00;
  • a alíquota de 22,5 % que hoje está na faixa de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68; passa a ser de R$ 4.250,01 a R$ 5.300,00;
  • a alíquota de 27,5% que era para faixa de valores acima de R$ 4.664,68; passa a ser para
    faixa de valores acima de R$ 5.300,01.

Outra medida que merece destaque, é referente à redução da alíquota do IRPJ, em que a versão aprovada até o momento, prevê que a alíquota passará de 15% para 8%.assará de 15% para 8%.

A alíquota referente à distribuição de lucros e dividendos também será reduzida de 20% A alíquota referente à distribuição de lucros e dividendos também foi reduzida de 20% para 15%, sendo esse percentual recolhido pela fonte pagadora. Atualmente não há incidência de imposto de renda sobre lucros e dividendos.

Importa destacar, que os profissionais liberais no Brasil, assim como as micro e pequenas empresas que estão no SIMPLES ou no Lucro Presumido com faturamento de até 4,8 milhões de reais estarão isentos da tributação de lucros e dividendos.

Tal projeto, permite também a atualização do valor dos imóveis declarados. No cenário atual, os imóveis são mantidos pelo valor original, e o contribuinte paga entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital. Com essas mudanças, poderão os proprietários atualizar os valores patrimoniais com a incidência de somente 4% de imposto sobre a diferença.

O AOL Advogados Associados está acompanhando atentamente a questão, buscando sempre atualizar seus clientes sobre as alterações e andamentos dos trabalhos perante o Poderp Legislativo, em especial sobre esse tema tão relevante para todos empresários.

São Paulo, 14 de outubro de 2021.
Equipe Tributária