Alteração e Redução das Alíquotas de IPI

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Em 25/02/2022 foi publicado o Decreto nº 10.979/2022 (que entrou em vigor na data de sua publicação, nos termos do seu art. 3º), que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016.

As alterações da TIPI consistem em uma redução ampla das alíquotas do IPI, que será abaixo demonstrada de forma sintetizada:

– Redução da alíquota do IPI em 25% para os produtos classificados nos demais códigos, com exceção dos produtos classificados nos códigos relacionados no capítulo 24 da TIPI (tabaco e seus sucedâneos manufaturados);

– Redução da alíquota do IPI em 18,5% para os produtos classificados nos códigos da posição 87.03 (veículos automóveis de passageiros);

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São Paulo, 7 de março de 2022

Equipe Tributária

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