Gestantes já podem retornar ao trabalho presencial

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Foi publicada hoje, 10/03/2022, a Lei n º 14.311/2022, que altera a norma que
disciplina o afastamento das empregadas gestantes (Lei nº 14.151/2021), inclusive as
domésticas, das atividades presenciais.

De acordo com a nova legislação, as gestantes poderão retornar ao trabalho
presencial, nas hipóteses de encerramento do estado de emergência ocasionado pelo
vírus do COVID-19; após a cobertura vacinal estar completa (de acordo com o plano
nacional do Ministério da Saúde), mediante a apresentação dos comprovantes de
vacinação para a empresa; sendo que, em caso de recusa a se vacinar ou apresentar os
comprovantes de vacinação, a gestante deverá assinar um termo de responsabilidade.

Assim, em regra, o afastamento do trabalho presencial só continuará mantido para
a gestante que ainda não tenha completado o ciclo vacinal.

Todavia, as empresas devem manter a atenção, pois embora a empregada gestante
possa retornar ao labor presencial, mediante determinação do empregador, lembramos
que ainda continuará sendo parte do grupo do risco, devendo a empresa analisar caso a
caso a possibilidade de retorno ao trabalho presencial, priorizando sempre a saúde da
trabalhadora.

Dessa forma, o AOL Advogados Associados está à disposição para esclarecer
quaisquer dúvidas sobre o tema.

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mundo jurídico.


São Paulo, 10 de março de 2022
Equipe Trabalhista

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