COBRANÇA ÚNICA DE ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS

Compartilhe

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on linkedin
Share on email

Foi publicada a Lei Complementar 192/2022, que adota cobrança monofásica do ICMS sobre os combustíveis. O texto também modifica os tributos federais e reduz a zero as alíquotas do PIS e da COFINS, do PIS-Importação e da COFINS- Importação de combustíveis em 2022.

Os novos regulamentos previstos na Lei Complementar 192/2022 alcançam gasolina, álcool combustível, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, e até o derivado do gás natural.

Em que pese não ser ainda uma solução definitiva para a crise atual dos combustíveis, é nítido que já trará benefícios e ajudará a economia do país, além de essas alterações trazerem mais uniformidade na cobrança do tributo e com isso simplificarem a incidência do ICMS sobre os combustíveis.

Nós do AOL Advogados Associados estamos sempre acompanhando as atualizações legislativas que possam impactar nossos clientes e sempre à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o tema.

Sigam-nos nas nossas redes sociais e acompanhem matérias relevantes sobre o mundo jurídico.

São Paulo, 30 de março de 2022
Equipe Tributária

Leia Também

Logo - Centro - Branco

Localização

Rua Enxovia, 472, Conjuntos 1409/1412
Chácara Santo Antonio – São Paulo

Contatos

5186-9599 / 5186-9591 contato@aoladvogados.com.br