DECRETO DO GOVERNO MANTÉM CORTE DO IPI EM 25% POR MAIS 30 DIAS

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Em vigor desde a data de sua publicação 31/03/2022, novo Decreto nº 11.021/2022 mantém por mais 30 dias as reduções das alíquotas de IPI em 25% para todos os produtos, com exceção do tabaco.

Havia expectativa de ampliar as reduções para 33%, mas acabou não acontecendo por razões políticas envolvendo a Zona Franca de Manaus.

Nós do AOL Advogados Associados estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o tema e para auxiliá-los.

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São Paulo, 1 de abril de 2022

Equipe Tributária

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