Autor: ADv@loc@weB123

15/10/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 300 mil para R$ 1 milhão o valor a ser pago pela Eurofarma Laboratórios S.A. a título de dano moral coletivo por submeter propagandistas vendedores à prática de degustação de medicamentos. Eles tinham de consumir, num único dia, remédios de várias marcas destinados a uma mesma doença, inclusive antibióticos. 

Denúncia

A ação civil pública, que envolve 1.500 profissionais espalhados pelo país, foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a partir da denúncia de três propagandistas de Teresina (PI), que apresentaram e-mails da gerência distrital da divisão de prescrição médica da Eurofarma, convocando colaboradores para reuniões. Em época de lançamento ou campanha de divulgação de produtos, eles deviam obter amostras de remédios com colegas da concorrência ou atendentes de consultórios para, na reunião, degustarem os medicamentos da Eurofarma e dos concorrentes. 

Degustação

Segundo as testemunhas, não havia como recusar a degustação, pois o gerente exigia que fosse feito um rodízio de todos os produtos, e os propagandistas tinham medo de perder o emprego. Os medicamentos eram provados sucessivamente, o que submetia os representantes a dosagem muito superior às orientações da bula, sem acompanhamento médico.

Na lista estavam antibióticos para infecções bacterianas comuns e para insuficiência venosa e remédios para artrose, alguns com substâncias alergênicas. O objetivo era avaliar sabor, textura e coloração dos remédios para comparar com os demais concorrentes e garantir uma propaganda mais eficiente, com repasse de informações aos médicos. 

Comparações visuais

Em audiência, o representante da Eurofarma sustentou que a degustação não era comum e que as comparações com a concorrência eram “apenas visuais”, em relação a pontos como quantidade de comprimidos, presença de açúcar, lactose e corantes e tipo de embalagem. Outras testemunhas da empresa também disseram que os vendedores faziam comparações apenas formais e que havia um setor próprio em São Paulo, composto por farmacêuticos e bioquímicos, para a degustação ou a experimentação de medicamentos. 

Estratégia comercial

O Tribunal Regional do Trabalho (PI), ao condenar a empresa ao pagamento de R$ 300 mil, observou que o laboratório não havia comprovado a existência desse setor e, com as provas obtidas, concluiu que os propagandistas eram submetidos à degustação de medicamentos “de forma concreta e reiterada”. A conduta, segundo o TRT, violava a integridade física e a saúde dos trabalhadores, “por mera estratégia comercial”. Além da indenização, a decisão proibiu a prática em todo o território nacional e impôs multa de R$ 30 mil por cada descumprimento da medida e de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.

E-mails

O relator do recurso de revista em que o MPT pedia o aumento do valor da indenização, ministro Alberto Bresciani, assinalou que a decisão do TRT se amparou não apenas nos depoimentos das três testemunhas do MPT, mas, especialmente, na prova documental, representada pelos e-mails enviados. Na avaliação do relator, o valor fixado pelo TRT não é coerente com as condições socioeconômicas da empresa, a gravidade do fato e a função pedagógica da responsabilização. 

Entre outros aspectos, o ministro destacou o porte financeiro da empresa, que, segundo relatórios de administração de 2015, teve lucro líquido de R$ 193,9 milhões. Observou, ainda, que a ação envolve 1.500 propagandistas do laboratório pelo país.

A decisão foi unânime.

(LT/CF)

Processo: RRAg-1559-84.2016.5.22.0004

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

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14/10/2020 – O mês de outubro chegou, e, com ele, a necessidade de conscientizar e alertar a sociedade para a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Em apoio à causa, mais uma vez o Tribunal Superior do Trabalho (TST) iluminou a fachada dos blocos A e B com a cor rosa. Mas, neste ano, com uma novidade: uma estrutura, totalmente automatizada, permitirá dar mais intensidade à iluminação do prédio. 

A mudança é resultado da modernização do sistema de iluminação externa do TST, com a instalação de 69 novos projetores, em substituição às lâmpadas de vapor metálico anteriormente usadas. Além de oferecer mais potência, qualidade e eficiência à iluminação do local, o novo sistema  permite economia de cerca de 40% de energia.

A ideia de inaugurar o novo sistema em outubro partiu da presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi. “Além dos benefícios que a nova estrutura traz, a inauguração dessa iluminação durante o mês de outubro tem um significado muito importante, que é o de alertar as mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce contra o câncer de mama”, afirmou. 

As luzes das fachadas ficarão acesas na cor rosa das 18h10 às 23h, de segunda a sexta-feira, durante todo o mês de outubro.

Laço rosa

A campanha Outubro Rosa foi criada na década de 1990, com o movimento “Corrida pela Cura”, organizado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. Na ocasião, foram distribuídos laços rosa que marcam, até hoje, a luta contra o câncer de mama. Atualmente, diversas instituições públicas e privadas aderem ao movimento. Iniciativas como a iluminação de prédios em rosa, durante o mês, , ajudam a dar visibilidade ao tema.

(Secom)