Dia: 22 de setembro de 2020

Para garantir a segurança e a saúde de mesários e eleitores nas Eleições Municipais 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu doação de equipamentos de proteção, produtos e serviços de empresas e instituições dos mais diversos segmentos.

São mais de 8 milhões de máscaras cirúrgicas, 2 milhões de protetores faciais (face shields), milhares de frascos de álcool em gel e de  álcool desinfetante, 500 mil canetas esferográficas, 2 milhões de adesivos para marcação no chão para distanciamento nas filas e outros materiais necessários para prevenir o contágio pelo novo coronavírus nos locais de votação e nas seções eleitorais durante o pleito. 

As instituições também se comprometeram com os serviços de transporte intermunicipal e interestadual, de carregamento de carga, de logística e de distribuição desses materiais e equipamentos, que estão sendo enviados diretamente para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Conforme o protocolo sanitário para as eleições de novembro próximo, todas as seções eleitorais terão álcool em gel para limpeza das mãos dos eleitores antes e depois da votação, e os mesários receberão máscaras, face shield  e álcool em gel para proteção individual.  As máscaras descartáveis deverão ser trocadas a cada quatro horas, e o protetor facial será utilizado durante todo o tempo de permanência nos locais de votação.

Os locais de votação receberão adesivos para marcação do distanciamento social nas filas. Cartazes serão afixados com os procedimentos a serem adotados por todos.

Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, graças a essa mobilização foi possível obter materiais e equipamentos de segurança, bem como administrar as complexas operações de logística da distribuição desses materiais e equipamentos sem qualquer gasto público. “Essas entidades de classe e empresas merecem o reconhecimento do TSE e do país”, enfatiza o ministro.

MC/LG, DM

Empresas/Doações

– Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Abesata) – doação de serviços de transporte e carregamento de carga
– Associação Brasileira de Bancos (ABBC) – serviço de logística e transporte de equipamentos
– Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) – 670.500 máscaras cirúrgicas
– Associação Brasileira de Logística (Abralog) – transporte e logística de distribuição de materiais
– Cervejaria Ambev S/A – 2,1 milhões de frascos de álcool em gel
– Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A – Transporte aéreo de kits de higiene e de proteção sanitária
– Caoa Chery Automóveis Ltda. – 1,35 milhão de mascaras cirúrgicas
– Falconi Consultores S/A – serviços de gestão e logística
– Empresa de Serviços Hospitalares S/A – 1 milhão de máscaras cirúrgicas
– Federação Brasileira de Bancos (Febraban) – 1 milhão de máscaras cirúrgicas e 2 milhões de adesivos para marcação de filas
– Fundação Itaú para a Educação e Cultura – 2.050 milhões de máscaras cirúrgicas
– General Motors do Brasil Ltda. – 350 mil máscaras cirúrgicas
– Gol Linhas Aéreas Inteligentes – Transporte aéreo de cargas para vários destinos
– Ifood.com Agência de Restaurantes Online – 1,47 milhão de máscaras cirúrgicas
– Lojas Quero-Quero S.A. – 250 mil canetas esferográficas
– Klabin S.A. – 2 milhões de protetores faciais
– Magazine Luiza S.A. – 700 mil máscaras cirúrgicas
– Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A – serviço de planejamento logístico
– Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. – Armazenamento e distribuição de kits de proteção
– Modern Transporte Aéreo de Carga S.A. – Transporte aéreo de material de apoio
– Movida Locação de Veículo S.A – 250 mil canetas esferográficas
– Tam Linhas Aéreas S.A. – Transporte aéreo intermunicipal e interestadual
– Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) – 300 mil máscaras cirúrgicas, 150 mil protetores faciais e 700 mil posters informativos
– Cosan S.A/ Companhia Nacional do Álcool / Raízen Energia S.A / União da Agroindústria da Cana-de-açúcar do Estado de São Paulo (Única) – álcool em gel e álcool desinfetante

Esta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está divulgando uma série de matérias em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. Dos 147 milhões de eleitores aptos a votar nas Eleições Municipais de 15 de novembro, 1.158.405 declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.

Pensando na inclusão desses votantes e em formas de facilitar o direito ao exercício do voto por parte desse público, a Justiça Eleitoral vem promovendo várias ações. Entre as iniciativas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), está a adequação ao artigo 17, parágrafo 2º, da Resolução nº 23.611/2019.

O trecho da norma prevê que seja instituída a função de auxiliar de apoio logístico “com a incumbência de verificar se as condições de acessibilidade do local de votação para o dia da eleição estão atendidas, adotando as medidas possíveis”.

O TRE-BA, por exemplo, vai, pela primeira vez, contar com a presença desse auxiliar, a quem os Regionais vêm chamando de “coordenador de acessibilidade”. Os TREs de Minas Gerais e de São Paulo, por sua vez, já vão para o segundo ano consecutivo de prestação desse serviço. Nesses estados, o auxiliar estará, inclusive, devidamente identificado com camiseta e colete. 

Tradutores de Libras

Outra ação realizada por alguns tribunais regionais é a ampliação do número de intérpretes de Libras para auxiliar os mesários nos dias de votação.

O TRE do Rio Grande do Sul mantém há anos um grupo de trabalho chamado “Comitê Valor Público”, que é um núcleo socioambiental e de acessibilidade incumbido de trabalhar em projetos estratégicos no órgão. Além dos trabalhos rotineiros na casa, o grupo promove, a cada eleição, programas específicos e voltados ao pleito, conforme explica Magda Andrade, presidente do Comitê.

De forma pioneira, nas eleições deste ano, será disponibilizado aos cartórios eleitorais do Rio Grande do Sul um número de celular destinado ao esclarecimento de dúvidas por parte dos mesários. O projeto se volta, especificamente, às pessoas com deficiência auditiva.

“Quando algum profissional estiver com alguma dificuldade de entendimento no atendimento de algum cidadão com deficiência auditiva, imediatamente esse agente poderá entrar em contato através de videochamada com tradutores de Libras, que estarão de plantão nos turnos matutino e vespertino do primeiro e de eventual segundo turno das eleições”, comemora Magda.

Outro Tribunal Regional, o do Ceará, também está focado em ação semelhante. O TRE-CE vem promovendo campanha massiva na Corte, buscando voluntários de intérprete de Libras para trabalhar nas eleições deste ano. O intuito é oferecer esse atendimento para todo o estado. Na última eleição, apenas a capital, Fortaleza, e os municípios de Maracanaú e Sobral tiveram esse tipo de atendimento.

Experiência

A eleitora Priscila de Araújo, hoje pessoa com deficiência visual, trabalhou como mesária em alguns pleitos eleitorais. Nas palavras dela, apesar dos desafios impostos, foi uma “experiência muito interessante”, o que a fez querer atuar novamente com uma agente pública.

“Passar por essa experiência fez nascer em mim uma paixão pela atividade de mesária voluntária. Infelizmente, em 2018, não pude mais, por estar com a visão bem comprometida. Porém, os momentos em que lá estive foram muito bons e de muitos desafios”, destaca.

Na matéria desta quarta (22), a série “Inclusão” vai abordar a acessibilidade do Portal do TSE.

MS/LC, DM

Leia mais:

21.09.2020: Série Inclusão: tecnologia vai ampliar acesso das pessoas com deficiência nas Eleições 2020

Com o fim do prazo de registro de candidatura no próximo dia 26 de setembro, entrará no ar o aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias da sociedade sobre irregularidades em campanhas eleitorais.

Confira matéria da TV TSE sobre o Pardal.

O aplicativo existe desde 2014, mas foi aprimorado ao longo de cada pleito e, para as Eleições 2020, existem diversas novidades a fim de tornar o seu uso ainda mais funcional.

O objetivo principal é facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral.

De acordo com Sandro Vieira, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as versões anteriores do aplicativo ofereciam um espectro muito amplo, com todas as irregularidades envolvendo eleições. Agora, o app passou por uma reformulação a fim de voltar o foco para os ilícitos cometidos na propaganda eleitoral.

Isso porque, segundo Sandro Vieira, “havia uma enorme gama de denúncias que não conseguiam ser apuradas a contento para reunir provas e elementos materiais, como testemunhas, fotos, vídeos e tudo o que pode comprovar a irregularidade”. Portanto, nem todos os ilícitos eram apurados por conterem poucos elementos de provas.

Conforme explica o magistrado, muitas vezes, o cidadão enviava apenas uma foto de uma propaganda irregular, mas sem explicar se aquele local era um prédio público, por exemplo, o que justificaria se coibir o ato.

A partir de agora, além da foto, o denunciante deverá enviar um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada. Além disso, quando as denúncias tratarem de outro tema que não seja a propaganda eleitoral, o aplicativo vai oferecer o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada localidade.

“Não vamos deixar o cidadão sem meio de denúncia”, garante o juiz Sandro Vieira.

Novidades

Entre outras novidades para este ano, o app disponibilizará link específico para que as denúncias sejam enviadas ao Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação.

Haverá ainda um detalhamento maior na fase de identificação dos denunciantes, a fim de evitar: notícias de irregularidades que se utilizem de dados de terceiros; inclusão da autenticação de dois fatores para encaminhamento da notícia via sistema Pardal; impedimento de envio de notícia de irregularidade sem o preenchimento integral dos campos relativos ao tipo de denúncia e aos dados do denunciante; e utilização do sistema Pardal apenas para notícias relacionadas às irregularidades da campanha eleitoral que estejam submetidas ao poder de polícia da Justiça Eleitoral.

O app também oferecerá uma melhor qualificação do denunciante. Isso significa que, ao enviar a denúncia, a pessoa receberá um e-mail de confirmação, que será enviado para a caixa postal do denunciante.

Por fim, o aplicativo foi aperfeiçoado para evitar o recebimento de denúncias infundadas ou repetitivas (lixo eletrônico), bem como para permitir a anexação de denúncias relacionadas ao mesmo fato.

As novidades foram implementadas a partir de sugestões do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria TSE nº 210/2019 especificamente para trabalhar na evolução do Pardal. O grupo também propôs a possibilidade de converter a denúncia em processo dentro do Processo Judicial eletrônico (PJe), após triagem eletrônica e humana. As sugestões foram acatadas pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, em despacho assinado em julho deste ano.

CM/LC, DM

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (22), a partir das 19h, mais uma sessão de julgamento por videoconferência.

Na sessão administrativa, está prevista a apreciação de uma consulta formulada pelo deputado federal Felix de Almeida Mendonça Júnior. No processo, o parlamentar questiona se as ferramentas homologadas pelo TSE para arrecadar recursos por meio de doações de pessoas físicas permitem que os candidatos ou partidos enviem recompensas aos doadores, tais como bonés, camisetas, adesivos e faixas, entre outros itens estritamente relacionados à campanha.

O político pergunta também se é permitido fazer sorteio de prêmio que não tenha valor econômico, como, por exemplo, sortear entre os doadores a participação em um evento de apoiadores de natureza privada ou pública, com a presença do candidato ou de personalidades ligadas ao candidato.

O deputado questiona, por fim, se no pleito de 2020 haveria algum limite, tal como um percentual do teto de gastos de cada campanha, a ser considerado como investimento permitido em impulsionamento de conteúdos em redes sociais e também com a compra de termos em mecanismos de busca, prevenindo-se a imputação de abuso do poder econômico. O relator da consulta é o ministro Sérgio Banhos.

Sessão Jurisdicional

Na pauta da sessão jurisdicional, consta o julgamento de três ações contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). O Regional cassou os mandatos da deputada estadual Juliana Rodrigues e do deputado federal Manuel Marcos por abuso do poder econômico, utilização indevida de verbas destinadas ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e compra de votos nas Eleições Gerais de 2018.