MEDIDAS EMERGENCIAIS INSTITUÍDAS PELO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CONTER O CORONAVIRUS

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Considerando a necessidade de conter a disseminação da COVID-19, de garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde e de preservar a saúde pública, o Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº
65.563/2021, com medidas emergenciais mais restritivas, que passam a valer a partir de 15 de março de 2021, e vão até 30 de março de 2021.

Em suma, o Decreto 65.563/2021 proibiu o uso de praias e parques; instituiu toque de recolher entre as 20h e 5hs e manteve a proibição de qualquer tipo de aglomeração, além de estabelecer as medidas mencionadas abaixo:

• ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (COMÉRCIO EM GERAL):
Vedado o atendimento presencial ao público, inclusive mediante retirada ou “pague e leve”, permitida somente entrega (delivery) e retirada de automóvel (drive-thru);


• ESCRITÓRIOS EM GERAL E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NÃO ESSENCIAIS:
Obrigatoriedade de teletrabalho (home office);


• COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO:
Vedado o funcionamento e atendimento presencial, mas ficam liberados os serviços de retirada por clientes com veículo (drive-thru) e entrega na casa do cliente (delivery);


• REPARTIÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
Obrigatoriedade de teletrabalho (home office);


• RESTAURANTES, BARES E PADARIAS:
Restaurantes e bares somente entrega (delivery) e retirada de automóvel (drive-thru), com proibição de retirada de produtos no local. Mercearias e padarias podem funcionar seguindo as regras de supermercados, com proibição de consumo no local.


• TRANSPORTE COLETIVO:
Recomendação de escalonamento de horário para os trabalhadores da indústria, serviços e comércio.
Os horários de entrada indicados são das 5h às 7h para profissionais da indústria, 7h às 9h para os de serviços e 9h às 11h para os do comércio.


• EDUCAÇÃO ESTADUAL, MUNICIPAL E PRIVADA:
Recesso da rede estadual por 15 dias, com recomendação para que escolas municipais e privadas sigam o mesmo procedimento;


• SUPERMERCADOS:
Recomendação de escalonamento de horário para os funcionários utilizarem o transporte público para irem ao trabalho (9h às 11h);


• HOTELARIA:
Proibição de funcionamento de restaurantes, bares e áreas comuns dos hotéis. Alimentação permitida somente nos quartos.


• ESPORTES:
Atividades coletivas profissionais e amadoras suspensas.


• ATIVIDADES RELIGIOSAS:
Proibição de realização de atividades coletivas como missas e cultos, mas há permissão para que templos, igrejas e espaços religiosos fiquem abertos para manifestações individuais de fé.

O AOL Advogados Associados esclarece que as medidas acima citadas deverão ser confirmadas pelos entes municipais. Todavia, por zelo e precaução, orientamos nossos clientes a respeitarem o estabelecido no Decreto Estadual, haja vista que em caso de desrespeito às regras do Plano São Paulo, poderá haver a interdição do estabelecimento e aplicação de multa.

Equipe Trabalhista – 12 de março de 2021.

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