O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que vai definir a forma de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A discussão do tema estava prevista para o dia 13 de maio de 2021, porém, até o presente momento, ainda não tem nova data.
Atualmente, a correção é feita pela Taxa Referencial (TR) fixada pelo Banco Central, ocorre que o próprio STF já se manifestou sobre a inconstitucionalidade da TR em outros processos, dispondo que tal índice não reflete a real inflação do país, causando perdas aos trabalhadores.
Com essa possível mudança, os trabalhadores com carteira assinada entre o período de 1999 e 2013, poderão receber uma correção e juros com base em um índice mais favorável, como INPC ou IPCA-E.
Todavia, em razão da possibilidade de reconhecimento pelo STF da prescrição quinquenal relativa ao índice de correção do FGTS, aconselhamos que os trabalhadores interessados ingressem com a ação de revisão antes do julgamento, garantindo assim seus direitos.
Para verificar se você faz jus a tal restituição, há a necessidade de uma análise, e para tanto, o AOL Advogados Associados está atento e apto a auxiliar nossos clientes na busca de uma economia legítima.
São Paulo, 19 de maio de 2021.
Equipe Trabalhista