Lei de incentivo fiscal para exportadoras

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Você, empresário ou profissional que atua no segmento de exportações, já ficou sabendo da novidade trazida pela Lei n° 14.366? A nova legislação reduz  a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados, PIS e Cofins, além de isentar os Impostos de Importação. 

A nova lei de incentivo fiscal, estabelece que a isenção do Imposto de Importação, e redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados, PIS e Cofins que se findaria em 2021 e 2022 poderão ser prorrogadas, excepcionalmente, por mais um ano,  para os exportadores que adotam o regime aduaneiro especial do “Drawback”. 

Outro ponto importante, as operações sob o regime de “Drawback”, serão isentas do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Esta isenção passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2023. 

Outra lei também foi alterada (Lei nº 9365/96), com o intuito de adicionar novas possibilidades de taxas internacionais a serem aplicadas na correção de contratos em dólar e euro.

Se você atua no mercado de exportações ou conhece algum empresário que poderia se beneficiar com a isenção, fale com um de nossos especialistas tributários, é um prazer auxiliar em incentivos como este que tornam empresas muito mais eficientes e competitivas!

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