O Que é o Direito à Desconexão e Como Ele Se Relaciona Com o Teletrabalho

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A pandemia trouxe a necessidade de inovação na esfera trabalhista por parte do empregador e do empregado. A sociedade se viu diante de uma situação extremamente complexa, na qual o trabalho presencial se tornou inviável por questões de saúde pública.

Uma das alternativas encontradas foi o teletrabalho. Mas, consequentemente, houve um aumento no número de trabalhadores com cargas horárias abusivas. Para adentrarmos o assunto, primeiro é necessário uma breve explicação sobre outro assunto pouco conhecido, que é o direito à desconexão. Infelizmente a nossa legislação não prevê expressamente tal direito, mas é fruto de interpretação.

Basicamente, o direito à desconexão é aquele momento em que o empregado pode e deve se desligar de suas atividades remotas, são intervalos de tempo em que o trabalhador se desconecta mental e fisicamente do seu trabalho, para exercer atividades não vinculadas a ele, como dormir, praticar esportes ou atividades familiares.

É extremamente importante observar a jornada de trabalho prevista em lei, em que a jornada básica equivale a 8 horas diárias e 44 horas semanais. Também vale ressaltar o devido cumprimento do intervalo intrajornada, para o almoço, por exemplo, e também o intervalo interjornada, que é o intervalo obrigatório entre o fim de uma jornada e o início de outra.

A própria legislação reconhece que em alguns casos não é possível que uma rotina fixa seja empregada. Mas, é importante frisar que nos casos em que há a necessidade do empregado trabalhar nestes períodos, o trabalhador terá o direito a horas extras ou folga compensatória.

Enfatizando a importância do trabalho remoto para a atual situação global, devemos nos atentar ao direito à desconexão do trabalhador, além da compensação em caso da interrupção deste direito.

Se você conhece alguém que não tem seus direitos a desconexão, entre em contato com nossa equipe de especialistas, poderemos ajudá-lo(a) com mais informações sobre a solicitação do auxílio.

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