Médico Terceirizado Com ou Sem Vínculo Trabalhista?

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Recentemente, um tema causou bastante repercussão na esfera trabalhista: o trabalho do médico terceirizado.

O STF julgou lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada. Na mesma linha, no julgamento de um RE n. 958.252-RG – tema 725 da Repercussão Geral, foi fixada também que independentemente do objeto social das empresas envolvidas, será lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas.

Muitos consideraram uma vitória, e de certo ponto de vista, realmente é. Porém, ao médico cabe atentar-se ao fato de que algumas vezes, ele estará em uma relação de emprego disfarçada, na qual estará abrindo mão de vários benefícios que receberia em um contrato com vínculo empregatício.

Em relação às empresas contratantes, sejam hospitais, clínicas ou outras, também deve-se atentar ao mesmo fato. Por diversas vezes as empresas se encontram em situações confortáveis nas quais mantém vínculo empregatício disfarçado de terceirização, configurando assim, uma terceirização fraudulenta.

Sendo configurada a relação de emprego (e esta informação é importante para ambas as partes), serão regidas as regras do contrato de trabalho, e, sendo assim, incidindo todas as regras da legislação trabalhista, além de todos os direitos concebidos da categoria dos médicos.

Portanto, é muito importante a atenção dada pelo STF à demanda da categoria, que traz consigo a liberdade de iniciativa, além da preservação da segurança jurídica. Mas, por outro lado, cabe às partes atentar-se ao cumprimento das regras impostas pela legislação, para que seja conveniente a ambos.

Milhares de médicos terceirizados têm se perguntado sobre o vínculo trabalhista com as empresas. Se você precisa de ajuda ou conhece alguém que precise, solicite uma consulta sem compromisso ao nosso time de especialistas, será um prazer orientá-lo(a).

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