Prêmios ou PLR Empresa X Direitos do Colaborador

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Desde a edição da Lei n° 10.101/2000, o Programa de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) costumava ser o “queridinho” das empresas. Mas, as divergências de interpretação das regras da Lei por parte do Fisco e dos contribuintes resultaram em embates e autuações, além de um massivo crescimento das demandas no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) no período de 2009 a 2019.

Diante deste cenário, outro instrumento de remuneração ganhou destaque: o “prêmio”. Porém, será o prêmio uma alternativa viável frente aos problemas atuais enfrentados pela PLR?

No prêmio, a retribuição fica condicionada a alguma circunstância considerada relevante pelo empregador, ou seja, um desempenho superior ao ordinariamente esperado e fica vinculada individualmente à conduta do empregado ou coletivamente aos trabalhadores.

Já a PLR visa promover a integração entre capital e o trabalho, incentivando a produtividade na empresa. A avaliação pode ser no desempenho individual ou da empresa como um todo, podendo também considerar o desempenho de uma equipe ou setor. Sua participação pode ser ajustada através de acordo ou convenção coletiva além de comissão paritária.

Vale lembrar que ambos são ótimos instrumentos que fomentam o desempenho de todos em prol da produtividade e lucratividade, cabendo então, a análise do empregador qual a melhor opção.

Se você tem qualquer dúvida sobre os prêmios ou PLR e quais situações é válido, não deixe de nos procurar, ficaremos felizes em poder ajudá-lo!

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