A Exigência de Apresentação de Barba e Cabelo Cortado é Considerada Discriminatória

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A exigência de padrões e estereótipos de aparência ou beleza ainda existe no ambiente de trabalho, mas até que ponto acaba sendo discriminatório?

A discriminação acontece quando a exigência não tem fundamento com a execução do serviço, sendo meramente estética ou preconceituosa.

É considerado ato discriminatório o empregador exigir cabelo e barba de funcionários aparados. Essa conclusão foi feita recentemente pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Processo: RR-1257-47.2014.5.03.0071, após um ato de discriminação que ocasionou a demissão do empregado.

A decisão pode acarretar também danos morais ao empregado que for demitido quando for entendido ser de caráter discriminatório, como no caso citado acima, os empregadores foram condenados ao pagamento de 30 (trinta) mil reais por danos morais coletivos, decorrente da conduta discriminatória.

Já nos casos de concurso público, é válida a exigência seja ela qual for, quando justificada, razoável e que não fere o direito das pessoas por raça, sexo, idade, religião, etnia ou aparência física. Como, por exemplo, um cargo de cozinheiro em que é exigido o uso de toucas para evitar a queda de cabelo nos alimentos, podemos concordar que as exigências de corte de cabelo são justificadas e necessárias para a execução apropriada do serviço.

Já passou pela situação mencionada acima ou conhece alguém que está sofrendo algum tipo de discriminação? Entre em contato com um de nossos especialistas, será um prazer ajudar!

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