Justiça Condena Empresa a Indenizar Trabalhador Discriminado por ser Transexual

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Um posto de gasolina localizado em Belo Horizonte foi condenado a pagar, a título de indenização por danos morais, para um trabalhador que foi desclassificado do processo seletivo apenas por ser transexual.

O juiz da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Henrique de Souza Motaque, entendeu que o ato foi discriminatório pelo fato do funcionário ter sido descartado pela empresa no momento em que apresentou os documentos em que mostrava o nome feminino e alegou ser transexual, pois até o determinado momento a empresa realizava todos os procedimentos de admissão após o candidato ter sido aprovado para a vaga de frentista, até que, ao saber do gênero do futuro funcionário descartou imediatamente sua candidatura ao emprego.

O caso concreto traz a importância da inclusão dentro do ambiente de trabalho, uma vez que a representatividade das pessoas trans em qualquer lugar é de extrema importância para a sociedade num todo, fazendo entender que as pessoas transexuais podem estar em todos os lugares e em todas as profissões.

Ao analisar um vídeo do caso em que um representante da empresa afirma que “se soubessem que o candidato era mulher, ele nem se quer teria passado por processo de seleção”, não restou dúvidas ao juiz da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que o descarte foi de caráter discriminatório, condenando a empresa a indenizar moralmente o reclamante.

E você? Já passou pela situação mencionada acima ou conhece alguém que perdeu uma oportunidade de emprego, por discriminação? Entre em contato com um de nossos especialistas, será um prazer lhe ajudar!

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