O Empregador Pode Exigir Teste de Gravidez no Exame Admissional ou Demissional ?

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Não sei você já passou por essa situação, exigência de exame de teste de gravidez ao ser contratada ou sair da empresa. O questionamento que se faz: é permitido pela legislação?

A legislação brasileira prevê que todo candidato, em um emprego formal, necessita de um exame médico antes da contratação. Essa prática possui a finalidade de avaliar se a pessoa possui condições de saúde compatíveis com o cargo.

Contudo, na admissão é proibido exigir o exame de gravidez para as mulheres, visando evitar a discriminação no momento da contratação, conforme prêve a LEI Nº 9.029 Benedita da Silva . No entanto, a Justiça permite que o empregador solicite o teste de gravidez no exame demissional, para garantir que não haja prejuízo para a empregada.

A prática também veda o empregador de recusar emprego, promoção ou dispensar uma empregada gestante, exceto quando a atividade ofereça risco à funcionária ou a sua gestação.

Havendo a exigência do teste de gravidez durante o exame admissional, poderá acarretar indenização por danos morais, por violação a intimidade da empregada e ato discriminatório do empregador.

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