Caso Wizard e a Economia Inteligente de Tributos

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No Brasil, muito se fala sobre a alta carga tributária sobre os contribuintes e o quanto isso pode afetar nos rendimentos de uma empresa. Portanto, é fundamental saber utilizar mecanismos jurídicos legais para reduzir o pagamento de tributos. E foi justamente isso que a Wizard fez!

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, decidiu no processo 10830.008568/2008-15, após muito debate, que é permitido para o contribuinte separar suas atividades para fins fiscais, como no caso da Wizard, que separou o comércio de livros e a cessão de direitos como franqueadora.

Segundo a 1ª Turma da Câmara Superior do Carf , que chegou a lavrar auto de infração para a cobrança de Contribuição Social sobre o Lucro Presumido, a Wizard, teria prestado informação falsa ao declarar alíquota apenas de 8% sobre 93% de suas receitas, dizendo ainda que somente 7% do faturamento total era consequência da cessão de direitos. Mas, no entendimento do fisco, a Wizard por ser um franqueador, possui as receitas inteiramente decorrentes da cessão de direitos e/ou prestação de serviços, portanto, seria correto a aplicação do percentual de 32%.

Após muita discussão, o resultado foi empate, somando quatro votos contrários e quatro votos para dar provimento ao recurso, portanto, a presidente da turma aplicou o desempate a favor do contribuinte, sob o argumento de que o contrato de franquia, como do caso em tela, é complexo e permite o desempenho de várias atividades.

O que achou do mecanismo legal utilizado pela Wizard? Legal, né? É muito importante que sua empresa seja cuidada por profissionais capacitados para encontrar meios de reduzir o pagamento de tributos. Procure um de nossos especialistas, será um prazer ajudar!

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