Juíza Obriga Empresa a Expor Valores de Produtos Vendidos em Rede Social

Compartilhe

Com a recente pandemia global, houve um crescente aumento nas vendas do mercado online. Logo, um questionamento se faz: posso vender um produto na internet sem mostrar o preço ou pedir para chamar no privado?

Não! A lei exige que para toda oferta de produto ou serviço possua informações corretas, claras e precisas. Afinal, a mesma regra que vale para as lojas físicas (que são diariamente multadas por falta de informação nas vitrines), também vale para os comércios digitais, conforme decisão da da vara da Fazenda Pública da comarca de Balneário Camboriú/SC, no processo 5010705-45.2022.8.24.0005.

Podemos perceber que apesar das diversas normas que regem o comércio digital, poucos possuem conhecimento ou levam a sério o problema. Em caso de descumprimento da lei, será aplicada multa de pelo menos R$1.000,00, por dia.

Omitir informações é uma prática abusiva e viola explicitamente direitos básicos e fundamentais dos consumidores. A transparência deve ser primordial na hora da venda, podendo gerar multa e dor de cabeça aos comerciantes.

Mas e você? Já deixou de colocar preços nos seus produtos e está enfrentando problemas por isso? Nossos especialistas estão à disposição para te ajudar, não deixe de entrar em contato conosco!

Leia Também

AnyConv.com__Logo-Centro-Branco

Localização

Rua Enxovia, 472, Conjuntos 1409/1412
Chácara Santo Antonio – São Paulo

Contatos

5186-9599 / 5186-9591 contato@aoladvogados.com.br