Estabilidade no Emprego: Quando um Membro da CIPA Pode Ser Demitido.

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Os trabalhadores, membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que atuam na prevenção de acidentes nos locais de trabalho devem ter a liberdade de agir sem que sejam coagidos ou pressionados pelos empregadores, tendo a segurança de não ser demitido por atuar conforme as regras da Comissão. Mas, o que acontece quando um trabalhador é dispensado durante o período de estabilidade?

Aos membros da CIPA possuem a estabilidade provisória com duração de 2 anos, garantindo que o membro da comissão não possa ser demitido sem justa causa. Tem início no momento da candidatura e termina no fim do mandato com duração de um ano. Ocorrendo uma reeleição, o período volta a contar do zero, ou seja, não é acumulativo.

Importante lembrar que a justiça entende que a estabilidade do cipeiro não é uma vantagem pessoal, mas uma garantia para o exercício das atividades da CIPA. Vale ressaltar, que ela não é absoluta, sendo cabível dispensa por justa causa nos casos previstos em lei. Entretanto, qualquer dispensa por justa causa fora das hipóteses é passível de indenização judicial.

Sabendo que a dispensa sem justa causa no período de estabilidade dos membros da CIPA poderá gerar indenização, busque um advogado especialista em direito trabalhista para que possa auxiliá-lo(a) caso esta seja sua situação!

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