Pais de Autistas Podem Ter Horário de Trabalho Reduzido?

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Ser pai ou mãe de criança com Transtorno de Espectro Autista (TEA) não é uma tarefa simples e muitas vezes os genitores precisam dar uma atenção maior para o não agravamento dos sintomas, como levar em consultas médicas, terapias, atividades escolares e entre outras responsabilidades. Por esse motivo, será que os pais de crianças com TEA têm direito a redução de jornada de trabalho?

Em duas decisões recentes, a Sétima e a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiram o direito à redução da jornada de trabalho para os profissionais que têm crianças diagnosticadas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) – Processos: AIRR-11138-49.2020.5.03.0035 e RR-10086-70.2020.5.15.0136. Em uma das decisões, o caso era de uma técnica de enfermagem que necessitava estar presente nos momentos de terapia ocupacional, fonoaudiologia, médicos e entre outros tratamentos imprescindíveis ao crescimento e desenvolvimento da criança, decidindo favoravelmente para que a jornada de trabalho dela fosse reduzida.

Portanto, se seu filho é autista, é necessário ficar atento aos seus direitos trabalhistas, tendo em vista que a presença da mãe é indispensável no tratamento, tornando a redução da jornada de trabalho devida.

Se você é mãe ou pai de uma criança com TEA e quer garantir a redução da sua jornada para que você possa auxiliar seu filho da melhor forma, entre em contato com um advogado especialista em direito trabalhista de sua confiança!

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