Justiça Condena Marketplaces Pelos Lojistas Não Recolherem ICMS.

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O crescimento das plataformas de marketplace vem chamando atenção dos consumidores e junto vem a discussão quanto ao recolhimento de tributos, como, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Será que os marketplaces são os responsáveis por recolher ICMS?

Recentemente, a Justiça do Rio de Janeiro responsabilizou grandes empresas pelo não pagamento de ICMS por parte dos lojistas que comercializam produtos em suas plataformas de venda online. Entendendo que o marketplace é uma extensão das lojas físicas.

O shopping center físico é um intermediador entre o produto com o consumidor, desta forma, o entendimento é que será cobrado um imposto municipal, enquanto o ICMS é aplicado nos casos de transações intermunicipais e interestaduais.

Se você tem dúvidas sobre questões societárias ou até mesmo tem um marketplace e está com dúvidas sobre ICMS, procure um advogado especialista em direito tributário, para orientá-lo(a)!

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