Governo de São Paulo Aumenta Benefícios do ICMS Para Empresas de Bioenergia

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O Governo de São Paulo publicou decreto, na data de 22 de novembro de 2022, que altera a regulamentação do ICMS para aumentar os incentivos fiscais para as empresas que prestam serviços relacionados à bioenergia e energia solar, implementando várias medidas previstas no Plano Paulista de Energia – PPE 2050, que busca reduzir a emissão de gases de efeito estufa.

Por meio desta medida, foi autorizado o diferimento do ICMS nas operações internas com biogás e biometano quando este tipo de gás natural for utilizado no processo de industrialização em usina geradora de energia elétrica.

Assim, o lançamento do ICMS ocorrerá na operação de saída da energia do estabelecimento industrializador, ao contrário do que vinha sendo praticado até então (lançamento quando da entrada da energia no estabelecimento).

Dentre outros incentivos, o Estado de São Paulo celebrou acordo de cooperação com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica para o desenvolvimento da fonte solar (até 5 mw) e tecnologias sinérgicas, retribuindo com incentivos fiscais.

O intuito da medida fiscal é estimular o uso de combustíveis renováveis e novas práticas no mercado, visando estimular outra fonte de matriz energética no Estado de São Paulo.

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