Empresas Com Mesmo Nome

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Já parou para pensar o que acontece quando duas empresas do mesmo ramo tem o mesmo nome comercial? Será que o argumento da empresa ser mais antiga consegue superar o fator da segunda ter mais popularidade?

A Justiça concedeu o pedido de uma empresa fabricante de produtos de limpeza e higiene do estado de São Paulo que solicitou que a empresa do mesmo ramo e com o mesmo nome comercial do estado da Bahia parasse de utilizar o nome empresarial idêntico.

Apesar de não existir proibição legal para o registro de duas empresas com o mesmo nome, foi levado em consideração que a empresa solicitante, além de possuir mais tempo de mercado, era amplamente conhecida no território nacional, e a vista disso vemos uma clara concorrência desleal quando a concorrente escolheu o mesmo nome, induzindo o consumidor a confusão e erro.

Importante ressaltar, que a lei estabelece que a inscrição da empresa na Junta Comercial assegura o uso exclusivo do nome apenas no respectivo Estado e, poderá ser estendido a todo território nacional.

Se você tem dúvidas sobre os riscos de utilizar nome idêntico de sua concorrente, ou até mesmo conhece algum empresário que pode estar passando por um problema semelhante, entre em contato com um advogado especialista em direito empresarial!

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