Contrato Intermitente Grávida tem Direito à Estabilidade Provisória?

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O trabalho intermitente é a prestação de serviço de forma esporádica, como o nome já diz, de forma intermitente. Os períodos de atividade são definidos em horas, dias ou meses, independente do tipo de atividade a ser realizada pelo empregado.

Mas a empregada grávida na forma do trabalho intermitente, tem os mesmos direitos da empregada na forma convencional?

Recentemente, uma assistente de loja que prestava serviços por meio do contrato intermitente, teve seu contrato suspenso após informar que estava grávida. Ao entrar com ação na justiça do trabalho, teve reconhecido pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seu direito à estabilidade gestacional, entre outras verbas. Teve reconhecida também, a rescisão indireta do contrato de trabalho, que é falta grave do empregador.

A lei protege a gestante e o nascituro, mesmo no contrato intermitente. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com um advogado especialista para poder auxiliá-lo(a).

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