Funcionários Terceirizados O que Configura o Vínculo Empregatício?

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Um tema muito discutido hoje em dia é sobre a eficiência da terceirização de serviços e, principalmente, os direitos que os trabalhadores possuem ao serem terceirizados.

A terceirização não impede o reconhecimento de vínculo empregatício entre as empresas tomadoras de serviços, ou contratantes, e os empregados terceirizados de empresa prestadora de serviços, ou contratada.

Recentemente, o Ministério Público do Trabalho perdeu uma das maiores ações civis públicas já propostas na Justiça: o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício de trabalhadores de empresas têxteis terceirizadas com o grupo Guarapes, pertencente ao dono das lojas Riachuelo. O valor da causa, que incluía condenação por dano moral coletivo, poderia ultrapassar os R$ 300 milhões.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região entendeu que nos contratos comerciais com facções têxteis, não se estabelecem relações trabalhistas e negou o pedido, não sendo reconhecida a relação de trabalho. A Justiça Trabalhista entendeu que para haver o reconhecimento de vínculo, devem estar presentes todos os requisitos necessários.

Importante destacar, que as empresas devem se atentar também no momento da contratação de terceirizadas, pois há o risco de um possível reconhecimento de vínculo trabalhista. Por isso, é muito importante contar com o auxílio de um advogado especialista em direito do trabalho, para poder auxiliá-lo(a)!

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