Imposto – Descontos e Bonificações Não têm Natureza de Receita!

Compartilhe

Já imaginou conseguir um desconto na compra de um produto e ser tributado porque esse abatimento foi considerado obtenção de lucro? Parece absurdo, não é? Mas, uma prática semelhante estava sendo efetuada até pouco tempo pela Receita Federal.

Isso mesmo! A Receita Federal considerava que o valor descontado entrava como receita para o adquirente da mercadoria. Após diversas tentativas de modificar esse entendimento por meios administrativos, o caso foi parar na justiça.

Uma rede de supermercados que foi autuada por não recolher os tributos, solicitou à Justiça que os valores decorrentes do desconto não fossem considerados receita, e sim como redução do custo de aquisição da mercadoria, afastando assim a incidência de PIS e Cofins. Nesse ano de 2022 a solicitação do processo nº 5052835-04.2019.4.04.7100, foi aceita pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Por isso, é importante contar com o auxílio de um advogado especialista em direito tributário, para ajudá-lo(a) e garantir seus direitos, evitando que sua empresa pague por tributos que não são de fato cobrados.

Leia Também

AnyConv.com__Logo-Centro-Branco

Localização

Rua Enxovia, 472, Conjuntos 1409/1412
Chácara Santo Antonio – São Paulo

Contatos

5186-9599 / 5186-9591 contato@aoladvogados.com.br