STF Aumenta Imposto de Renda e CSLL Sobre Softwares

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De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), as empresas que comercializam software terão aumento de carga tributária, devido a uma nova norma da Receita Federal ter mudado a classificação do software de prateleira, comercializado no varejo.

A Solução de Consulta nº 36, emitida no final de fevereiro pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) afeta todas as companhias que recolhem os tributos federais pelo regime do lucro presumido.
Essa alteração impacta diretamente o recolhimento tanto do Imposto de Renda (IRPJ) quanto do CSLL.

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