Condições Análogas à Escravidão: Como Esses Casos São Tratados na Esfera Trabalhista

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O trabalho escravo vai muito além do mero descumprimento da lei trabalhista.

A CLT menciona que “o trabalho escravo, ou em condição análoga, será punido nos termos desta Lei e caracteriza-se pela sujeição do trabalhador a empregador, tomador dos serviços ou preposto, independentemente de consentimento, a relação mediante fraude, violência, ameaça ou coação de quaisquer espécies”.

Já na legislação infraconstitucional, o principal dispositivo legal sobre o trabalho escravo está previsto no Código Penal Brasileiro em seu Art. 149 que define o crime de “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo”.

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