Plágio é Crime!

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PLÁGIO é crime!
É uma violação dos direitos autorais previsto no artigo 184 do Código Penal, com pena de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa, dependendo da extensão e da forma como o direito do autor foi violado.

O tema é tratado principalmente na esfera civil ou enquadrado como crime contra o direito autoral, como descrito no artigo 184 do Código Penal, alterado pela Lei 10.695/03.

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