Franquia dá Direito a Vínculo Trabalhista?

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Em regra, uma franquia não dá direito a vínculo trabalhista entre o franqueado e o franqueador. Isso porque a relação entre essas partes é regida por um contrato de franchising, que estabelece as regras para a utilização da marca e a operação do negócio. Nesse contrato, tanto o franqueador como o franqueado devem cumprir suas obrigações, semelhante a uma relação comercial.

Assim, o franqueado é considerado um empreendedor individual e, portanto, não possui vínculo empregatício com o franqueador, e sim uma relação comercial. O franqueador não pode interferir nas decisões do franqueado em relação à gestão e operação do negócio, bem como não é responsável por questões trabalhistas relacionadas ao franqueado.

Deve-se lembrar, no entanto, que o franqueado é responsável por toda a gestão de pessoas em sua unidade, devendo cumprir com as obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados que contratar em sua operação.

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