Limbo Previdenciário O que Acontece Nesse Período?

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O chamado limbo previdenciário ocorre quando o INSS declara que o empregado afastado do trabalho está apto para retorno ao trabalho, mas é considerado inapto pelo médico da empresa. Assim, o empregado deixa de ter renda, pois deixa de receber o benefício previdenciário e também não recebe seu salário, pois não pode retornar às suas funções. E quem paga o empregado quando ocorre o limbo previdenciário?

Atualmente não há previsão legal expressa que trate a respeito do limbo previdenciário, o que traz muita insegurança jurídica.

Apesar da inexistência de previsão legal expressa, o entendimento majoritário da Justiça do Trabalho tem sido no sentido de que os empregadores são responsáveis pelo pagamento dos salários durante o limbo previdenciário. Assim, é importante que a empresa tenha uma boa assessoria jurídica para mitigar os riscos ou mesmo evitar que o limbo ocorra.

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