Saiba o Que é Imunidade Tributária

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Imunidade tributária é um benefício concedido pela Constituição Federal que impede a tributação de determinadas pessoas, bens ou atividades por parte dos entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Ou seja, é uma proteção legal contra a incidência de determinados impostos.

Essa imunidade pode ser classificada em dois tipos: objetiva e subjetiva. A imunidade objetiva é aquela que isenta certos bens e serviços da incidência de impostos, como livros, jornais e periódicos, templos religiosos, partidos políticos, entre outros. Já a imunidade subjetiva é aquela que protege a pessoa ou o ente federado, como os estados, municípios e Distrito Federal, por exemplo, de certas cobranças tributárias.

Somente a Constituição Federal pode instituir a imunidade tributária, que é uma das formas de proteger os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e garantir a autonomia dos estados e municípios.

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