A Contratação de Aprendizes é Obrigatória?

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A Lei de Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) determina que estabelecimentos de qualquer natureza, com até 07 (sete) empregados, são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, em número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

Os aprendizes são jovens entre 14 e 24 anos que participam de programas de aprendizagem profissional em parceria com instituições de aprendizagem técnicas ou teóricas, e trabalham em empresas para colocar em prática o que aprendem.

As empresas que não cumprem a cota prevista pela Lei de Aprendizagem podem pagar multas e sofrer outras sanções jurídicas. Além disso, a contratação de aprendizes pode ser vantajosa para as empresas, pois auxilia na capacitação de jovens profissionais e na formação de mão de obra qualificada para o futuro.

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