Aprovado Aumento de Custas Judiciais em SP Pela ALESP

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão nesta terça-feira (5), o aumento das chamadas custas processuais no estado. As custas servem para pagar os gastos relativos a taxas e despesas ao longo do processo, como emissão de alvarás e notificação dos réus.

O projeto foi enviado pelo Tribunal de Justiça em 2021, sob a justificativa de que os valores praticados em São Paulo estão defasados. O texto foi aprovado por 51 votos a 28, com uma abstenção, e agora segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Na segunda (4), o governador recebeu parlamentares da base para uma reunião no Palácio dos Bandeirantes. Na sessão desta terça, foram 81 votos de um total de 94 deputados.

Onze deputados que obstruíram a votação no dia 29 de agosto votaram a favor do projeto nesta terça. São eles Ana Carolina Serra, Bruna Furlan, Carla Morando e Dirceu Dalben (federação PSDB/Cidadania), Helinho Zanatta, Oseias de Madureira, Paulo Correa Jr e Rafael Silva (PSD), Edna Macedo (Republicanos), Daniel Soares (União Brasil) e Valdomiro Lopes (PSB). Outros dois, Clarice Ganem e Ricardo França (Podemos), estavam licenciados na última votação e votaram sim.

O que muda na prática?
Hoje, a alíquota que define as custas iniciais está fixada em 1% do valor da causa. Ou seja, em um processo em que a causa é de R$ 20 mil, por exemplo, as custas são de R$ 200.

Segundo o TJ, esse é o menor valor entre as 27 Unidades da Federação. O mais próximo seria o de Roraima, com custas de R$ 269,18 para uma causa de R$ 20 mil.

Com a alteração aprovada em plenário, a alíquota agora será de 1,5%, o que significa que as custas iniciais nos exemplos acima iriam para R$ 300 em uma causa de R$ 20 mil e para R$ 15 mil em uma de R$ 1 milhão.

O projeto de lei foi encaminhado para sanção do governador.

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