Como Contratos Podem Regular os Direitos e Deveres Dos Acionistas

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Os contratos podem regular os direitos e deveres dos acionistas por meio de um acordo de acionistas. Esse acordo é um contrato que tem a finalidade de determinar os deveres, direitos e responsabilidades de todos aqueles que possuem ações de uma empresa. Ele poderá funcionar como um instrumento jurídico na constituição de sociedades anônimas abertas ou fechadas.

O acordo de acionistas pode abordar diversos aspectos, como:

• Convocação de reuniões e assembleias.
• Regras para a tomada de decisões.
• Critérios para distribuição de lucros e prejuízos.
• Medidas de Governança Corporativa.
• Regras para vendas e transferências de ações.
• Regras para aumentar a participação de quem já é acionista.
• Regras para diluir a participação de quem já é acionista.

É muito importante que todos os envolvidos conheçam as regras estabelecidas para que possam atuar de forma adequada e contribuir para o crescimento e desenvolvimento da empresa. Por isso, conhecer bem os direitos e deveres dos acionistas é fundamental para o sucesso de uma empresa.

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