Saiba Como Funciona a Tributação de Investimentos No Exterior

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou na segunda-feira (28/8), o Projeto de Lei 4.173/2023, que tributa os investimentos e bens de brasileiros no exterior, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%.

Atualmente, tudo o que é investido no exterior é tributado somente quando o valor é resgatado e remetido ao Brasil. A mudança busca compensar o aumento da faixa de isenção de Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas incluída na Lei 14.663/2023.

O texto introduz o conceito de tributação de Trusts, hoje não tratado na legislação brasileira. Essa modalidade refere-se a uma relação jurídica em que o dono do patrimônio passa os seus bens para uma terceira pessoa administrar. Na prática, é uma medida de planejamento patrimonial, que reduz o pagamento de tributos e favorece a distribuição de herança dos brasileiros ainda em vida.