STF Decide Que Créditos De IPI Não Compõem Base de Cálculo de PIS/COFINS

Compartilhe

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas podem excluir os créditos presumidos de IPI da base de cálculo do PIS e da Cofins.

A discussão surgiu a partir de um processo da John Deere Brasil que chegou ao STF.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que os créditos presumidos de IPI não se enquadram no conceito de faturamento e por isso são considerados subvenção corrente.

O voto do relator foi seguido pela maioria dos ministros, mas houve ressalvas de outros ministros, alegando que os créditos não deveriam ser considerados como subvenção de custeio

Em síntese, essa decisão do STF implica na exclusão dos créditos presumidos de IPI da base de cálculo do PIS e da Cofins, proporcionando uma redução nos valores a serem pagos pelos contribuintes.

Leia Também

AnyConv.com__Logo-Centro-Branco

Localização

Rua Enxovia, 472, Conjuntos 1409/1412
Chácara Santo Antonio – São Paulo

Contatos

5186-9599 / 5186-9591 contato@aoladvogados.com.br