Independentemente da sua situação conjugal, ambos os pais tem o dever da guarda dos filhos. Em outras palavras, por meio do instituto da guarda, seja ela compartilhada ou unilateral, os ambos os genitores tem assegurado o direito de exercer o poder familiar.
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Saiba Como Funciona a Guarda e o Direito de Visita

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A legislação ao tratar do direito de família, garante o direito da criança de convivência com ambos os genitores e […]