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As últimas atualizações jurídicas do Brasil e do Mundo para mantê-lo informado

O Estado de São Paulo anunciou recentemente o corte de benefícios fiscais para 23 produtos diversos, abrangendo desde preservativos até

Esses são todos os posts por enquanto 😉

Áreas de atuação

Atividades da administração pública e relação entre Estado e cidadão.

Transações empresariais, contratos, obrigações e patrimônio, com segurança jurídica nas atividades econômicas.

Regras e processos relacionados à transações sobre estabelecimentos comerciais.

Delitos, fraudes e outros crimes envolvendo atividades empresariais.

Atividades empresariais, sociedades e suas relações.

Direitos e deveres de empregados e empregadores e qualquer forma de relação de trabalho.

Impostos, taxas e contribuições que regulam a relação entre contribuintes e o Estado.

Regras e processos relacionados à organização familiar, heranças e distribuição de bens após falecimento.

Regras e Processos sobre coleta, armazenamento e uso de dados pessoais.

Processos, análise e regulamentação de concorrência pública.