A separação de um casal com filhos traz diversas questões jurídicas e emocionais que precisam ser resolvidas, principalmente em relação à guarda e à convivência da criança com os pais. No Brasil, o ordenamento jurídico prevê diferentes modalidades de guarda, levando em consideração o melhor interesse da criança. Mas como esse processo funciona? Quais são os direitos e deveres dos pais? E o que pode acontecer caso não haja acordo entre as partes?
A guarda dos filhos envolve tanto o aspecto físico (com quem a criança mora) quanto o aspecto legal (quem pode tomar decisões importantes sobre sua vida).
A legislação brasileira prioriza sempre o melhor interesse da criança, ou seja, a decisão deve garantir sua estabilidade e qualidade de vida, independente da vontade dos pais.
Quais são os tipos de guarda no Brasil?
A Justiça brasileira prevê diferentes modalidades de guarda, cada uma com regras específicas.
1. Guarda Compartilhada
A guarda compartilhada é a regra geral no Brasil e acontece quando ambos os pais dividem as decisões sobre a vida da criança.
- Não significa que a criança precisa passar metade do tempo com cada um.
- Os pais decidem juntos sobre educação, saúde e outras questões importantes.
- Mesmo na guarda compartilhada, um dos pais pode pagar pensão alimentícia, dependendo da diferença de renda.
Essa é a opção preferida pela Justiça porque mantém a participação ativa dos dois pais na criação do filho.
2. Guarda Unilateral
A guarda unilateral ocorre quando apenas um dos pais tem a responsabilidade sobre as decisões da criança, enquanto o outro tem direito de visitas e deve contribuir financeiramente.
- Ocorre quando um dos pais não tem condições ou interesse em compartilhar a guarda.
- O responsável pela guarda deve garantir a convivência da criança com o outro genitor.
- Pode ser concedida em casos de abandono, desinteresse ou histórico de violência.
3. Guarda Alternada
Embora não seja prevista diretamente na lei, a guarda alternada é aplicada em alguns casos.
- A criança passa períodos iguais com cada genitor (uma semana com cada um, por exemplo).
- Durante o tempo com cada pai, aquele genitor tem total autoridade sobre a criança.
- Pode ser confusa para a criança, pois exige adaptação constante.
4. Guarda Provisória
Enquanto o processo de guarda definitiva está em andamento, a Justiça pode conceder uma guarda temporária.
- Normalmente, fica com o genitor que já cuida da criança.
- Pode ser alterada na decisão final.
Guarda e Responsabilidade do Menor – Entenda as Diferenças
Muitas pessoas ainda confundem a guarda da criança com a responsabilidade sobre as suas decisões, o que pode gerar mal-entendidos em situações familiares.
A guarda se refere a quem a criança vai morar. Ou seja, é a decisão sobre o domicílio da criança, sendo possível que os pais compartilhem essa guarda ou que um dos pais tenha a guarda unilateral. Isso significa que, se a guarda for compartilhada, a criança pode morar com ambos, mas isso não implica que ambos tenham o mesmo nível de autoridade sobre as decisões relacionadas à vida da criança.
Já a responsabilidade se refere às grandes decisões que afetam a vida da criança, como a escolha da escola, tratamentos médicos e questões religiosas. Mesmo em casos de guarda unilateral, onde a criança mora com um dos pais, a responsabilidade pode ser compartilhada, ou seja, ambos os pais podem ter voz nas decisões importantes, independentemente de com quem a criança mora.
É importante entender que a guarda está relacionada ao dia a dia da criança, enquanto a responsabilidade trata de decisões de longo prazo que afetam o seu futuro. A confusão entre esses dois aspectos pode gerar conflitos, por isso é importante ter clareza sobre qual é o papel de cada um dos pais em cada situação.
Cálculo da Pensão Alimentícia: Fatores que Influenciam a Decisão
O cálculo da pensão alimentícia pode ser um tema complexo, já que não existe um valor fixo e muitos fatores são considerados na hora de determinar o valor a ser pago. A decisão leva em conta as necessidades da criança, a capacidade financeira de quem paga e as condições de vida de ambas as partes.
Renda de quem paga a pensão: Um dos principais fatores para definir o valor da pensão alimentícia é a renda do responsável pelo pagamento. Quanto maior a capacidade financeira, maior a contribuição que se espera. Esse valor pode ser ajustado conforme mudanças na situação financeira de quem paga.
Necessidades da criança: O valor da pensão também é influenciado pelas necessidades da criança, como alimentação, vestuário, educação e saúde. Quanto mais complexas ou específicas forem essas necessidades (por exemplo, se a criança precisa de tratamento médico constante), maior pode ser o valor da pensão.
Despesas extras: Além das despesas do dia a dia, como alimentação e educação, existem as despesas extraordinárias, como consultas médicas, tratamentos, atividades extracurriculares ou até viagens, por exemplo. A divisão desses custos pode ser acordada entre os pais ou decidida judicialmente.
Número de filhos: Quando o responsável pela pensão tem mais de um filho, o valor total da pensão pode ser dividido entre os filhos, considerando as necessidades individuais de cada um. Isso pode afetar o valor pago mensalmente por filho.
Possibilidade de revisão: A pensão alimentícia não é um valor fixo e imutável. Ela pode ser revista sempre que houver mudanças nas circunstâncias, como aumento ou diminuição da renda de quem paga, mudanças nas necessidades da criança ou outros fatores que justifiquem um ajuste.
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