Em recente decisão, o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido vínculo de emprego entre um médico contratado como PJ e um hospital.
Na decisão, o Ministro aplicou o entendimento consolidado da Corte, o qual permite a terceirização de serviços de atividade-fim.
Após análise do caso, o Ministro julgou procedente a Reclamação Constitucional feita pelo hospital e anulou o acórdão proferido pela Justiça do Trabalho. Ele fundamentou sua decisão citando o entendimento do STF que reconhece a existência de diversas modalidades de relação de trabalho, além das previstas na CLT.
Processo: RCL 63941.
